sexta-feira, 3 de junho de 2016

Discurso completo do PR na tomada de posse do novo governo

Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Excelência Senhor 2.º Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular,
Venerando Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhores Ministro Director do Gabinete, Chefe da Casa Civil, Conselheiros e Assessores do Presidente da República,
Digníssimo Senhor Procurador-Geral da República,
Senhor Presidente do Tribunal de Contas,
Senhor Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e demais Chefias Militares,
Senhores Embaixadores e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares,
Senhores Representantes de Organismos e Organizações Internacionais Acreditadas na Guiné-Bissau,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Vicissitudes recentes da vida política nacional levaram a tomada de decisões difíceis, mas incontornáveis, se quisermos ainda salvar a legislatura e devolver confiança e esperança aos guineenses.

Porque o partido é mais importante do que as pessoas eo país mais importante do que o partido, estou a dar posse um Governo que conta com o apoio maioritário dos Deputados eleitos pelo povo nas últimas eleições legislativas. 

Pese embora seja super dimensionado face o que seria o ideal para o nosso Estado, estou convicto que a nova equipa governamental, liderada pelo Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Baciro Djá, saberá gerir e conduzir a bom porto os destinos do país, com transparência e zelo pela coisa pública.

Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

A Guiné-Bissau, hoje, mais do que nunca, é um país de urgências, em que tudo está por fazer e tudo é prioritário.Para muitos guineenses, ou será desta ou nunca que o nosso país vai sair deste marasmo.

Por isso, a participação neste Governo deve ser encarada como uma missão de trabalho e de resultado. Mais importante que o grau académico dos seus membros, o que verdadeiramente importa é que se trata de um desafio de todos e para todos. 

Para reafirmar o que disse na tomada de posse do Senhor Primeiro-Ministro, “chegou a hora de mudar a Guiné-Bissau”. 

Vossas Excelências,
Dispõem apenas de 2 anos para o fim desta legislatura para ficar na história do nosso país.Mas, apesar do escasso tempo disponível, ainda é tempo bastante para concretizar a esperança do nosso povo. 

Um dos desafios imediatos que se colocam a este Governo éde proporcionar maior bem-estar e qualidade de vida das nossas populações.Esta só se consegue com trabalho, muito trabalho e mais trabalho. Em suma, só com «Mon-Na-Lama»é que a terra consegue arrancar. 

No sentido depromover a criação de emprego e riqueza,dou o meu acordo a ideia do Senhor Primeiro-Ministro, em nome do Governo,de seleccionar um cabaz de bens e serviços muito importantesno dia-a-dia do nosso povo. 

Mais do que tudo, este Governo tem de ser realista e concentrar toda a sua energia e recursos, quer internos e externos, para melhorar, concretamente, as condições de vida dos guineenses, ou seja:

Salvar a campanha de castanha de caju;
Arroz–comida para a mesa das famílias guineenses, através da utilização da nossa rica terra;
Peixe –mafé para a mesa das famílias guineenses, através do aproveitamento do nosso mar;
Água potável – para o consumo;
Energia –para empresas e iluminação das vias públicas e dos nossos lares;
Educação – salvar o presenteano lectivo;
Saúde – atacar os problemas da saúde primária;
Infra-estruturação do país dentro do possível.

Lanço aqui um apelo a comunidade internacional, perante este cabaz, poderá participar igualmente acompanhando o Governo, através da assistência técnica e financeira, quer na implementação do cabaz de bens e serviços proposto pelo Governo,quer na elaboração de projectos.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Como já tive oportunidade de referir, não é difícil desenvolver o nosso país. 

Todos os problemas estão identificados, assim como as soluções, através de diferentes especialistas contratados pelos nossos parceiros internacionais, isto é, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, União Europeia, Banco Africano para o Desenvolvimento, União Económica e Monetária Oeste Africano, BOAD, etc. 

O maior obstáculo na implementação dos valorosos conselhos, recomendações e soluções reside directamente, por um lado, na pessoa responsável pela implementação das recomendações que, ou por negligencia ou por dificuldades outras, tem revelado falta de conhecimento sobre o impacto destas reformas na vida das pessoas.Por outro lado, existefalta de definição clara do papel do Estado, representado pelo Governo, responsável pela gestão dos destinos do país, e o papel do sector privado, representado pelas famílias e empresas.

A opção deve ser clara entre a escolha de um Estado que faz tudo ou um Estado que faz só aquilo que melhor sabe fazer. Ou seja, a sua vocação tradicional de cobrador de imposto, regulador e criador de ambiente propício para desenvolvimento dos negócios, deixando tudo o resto para as famílias e empresas. 

Não podemos esquecer de que quanto maior for a saúde financeira das famílias e das empresas, maior será a saúde financeira do Estado, porque maior será a arrecadação de receitas pelo mesmo.

O Estado, representado pelo Governo, deve trabalhar com vista ao apoio das iniciativas das famílias e das empresas, sobretudo, aligeirar o peso burocrático nos serviços, evitar criar problemas onde não existe, isto é, criar dificuldades para vender facilidades, sendo a sua fonte principal de recursos para financiamento dos compromissos previstos no Orçamento Geral do Estado.

É indispensável o acordo e entendimento entre o Governo e o sector privado, para pôr em marcha a nossa economia.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A nossa vivência política e social aponta-nos para a necessidade imperiosa e inadiável de moralizar a sociedade, mormente a sua componente estatal.

A governação é prestação de serviço público. Ser nomeado membro do Governo deve deixar de ser considerado um privilégio, um lugar de conforto e visibilidade, mas sim uma oportunidade de servir onosso país e o nossopovo.

Estamos persuadidosque uma política de centralização das receitas do Estado no Tesouro Público, complementada com a exigência de recibo no acto de pagamento, poderá contribuir significativamente para a resolução do problema de desvio de procedimentos, bem como reduzir a corrupção no aparelho de Estado.

Por outro lado, também entendo que as liberdades, que são conquistas democráticas do nosso povo, designadamente, as liberdades de expressão, de manifestação e de imprensa, devem ser preservadas e protegidas.

Todos devem poder exprimir-se livremente, expôr a sua opinião, sem serem incomodados.O contraditório é saudável na justa medida em que discordar não significa insultar e pôr em causa a dignidade da pessoa com quem não concordamos – Contudo, a dignidade pessoal e institucional deve ser garantida, porque respeitada.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Para terminar, desejo ao Senhor Primeiro-Ministro e a toda a sua equipa, muitos êxitos. 

E deixo aqui expressa a minha total disponibilidade em utilizar a minha magistratura para apoiar o bom desempenho deste Executivo, em prol do desenvolvimento nacional e para benefício de todos os guineenses.

Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu povo!

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