sexta-feira, 15 de julho de 2016

STJ declara de constitucional o governo de Baciro Dja

Os juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, decidem, negar provimento ao presente incidente e em consciência, declarar, a não inconstitucionalidade do Decreto Presidencial, nº 02/2016 de 26 de maio, que nomeia Baciro Dja como podem Primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
Conferir nas páginas do Acórdão 04/2016








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