Comunicado de imprensa
O PAIGC vem denunciar publicamente mais uma manobra visando a consolidação do atual regime inconstitucional e antidemocrático que o país vive muito principalmente depois da nomeação do Governo de Iniciativa Presidencial, cuja validade expirou após mais de 60 dias de exercício sem a obrigatória aprovação pela Assembleia Nacional Popular do Programa de Governo.
No presente momento, o Governo de Iniciativa Presidencial e os seus mentores estão confrontados com a firme decisão do PAIGC em suspender toda a sua participação nas actividades parlamentares até que duas principais exigências sejam cumpridas, nomeadamente, a imediata libertação do Deputado Gabriel Sow, ilegal e constitucionalmente preso e a demissão do Procurador-Geral da República, do Governo de Iniciativa Presidencial ultrapassados que estão os 60 dias de vigência sem aprovação do seu Programa e a retirada e substituição desse documento pertença do PAIGC.
O PAIGC congratula-se com o posicionamento isento e patriótico assumido pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular no que concerne ao cumprimento das disposições regimentais e à procura de soluções políticas e constitucionais que levem não só ao diálogo entre os principais actores envolvidos neste processo que levou à crise de funcionamento da ANP.
Contudo, o PAIGC regista com bastante apreensão e vem denunciar publicamente as manobras que estão sendo desenvolvidas no sentido de inverter a actual situação usando métodos antidemocráticos e ilegais visando consolidar a vigência do Governo de Iniciativa Presidencial, apesar de todos os esforços que o Presidente da Assembleia Nacional Popular está a desenvolver no quadro da procura de soluções que viabilizem o funcionamento da ANP dentro e de acordo com os parâmetros constitucionais e regimentais.
Para o PAIGC depois da tentativa de tentar imputar ao Presidente da ANP, Eng. Cipriano Cassamá a responsabilidade pelo impasse prevalecente na Assembleia Nacional Popular, seguido de interposições de ações judiciais junto à Procuradoria-Geral da República com vista a remover o Presidente da ANP, o poder instalado pelo Senhor Presidente da República que conta com o suporte do PRS e do Grupo dos 15, procura agora implementar um plano sinistro que visa impedir à entrada nas instalações da ANP do Presidente e do 1º Vice-Presidente ou raptar o Presidente da Assembleia Nacional Popular.
O plano já está em execução, com o anúncio da mudança do pelotão da Guarda Nacional que se encontra destacado para manter a segurança das instalações da ANP e seu pessoal, bem como o Corpo de Segurança Pessoal que acompanha e protege o Presidente da Assembleia Nacional Popular.
O plano visa, quando for necessário, impedir a entrada nas instalações da ANP do Presidente e do 1º Vice-Presidente da ANP, na situação em que declararão o impedimento destas duas entidades e fazê-las substituir pelo 2º Vice-Presidente da ANP, que de seguida convocará ilegalmente a sessão extraordinária para discussão e aprovação do Programa plagiado e cuja retirada foi já interposta junto aos órgãos competentes da ANP pela nossa Bancada Parlamentar.
Outrossim, o plano urdido visa fazer com que a sessão extraordinária proceda o mais rapidamente possível a mudanças pontuais no Regimento da ANP, nomeadamente, no ressurgimento da figura de Deputado Independente e na possibilidade de destituição da Mesa da ANP.
O PAIGC denuncia estes planos que são na verdade, um maior embuste e afronta ao Estado no que toca ao relacionamento entre os seus diferentes órgãos que, no quadro da organização do sistema político vigente na Guiné-Bissau, são em conjunto um todo em que fundamenta a existência da República.
O PAIGC chama a atenção da comunidade internacional por mais esta manobra altamente perigosa para a sobrevivência do Estado Democrático e consequentemente a própria democracia e liberdade e solicita a sua pronta e rápida intervenção no sentido de dissuadir o Senhor Presidente da República dos perigos que advêm para a paz, estabilidade e unidade da Guiné-Bissau.
O PAIGC, a sua Direção Nacional, unidos em torno do seu Presidente, apelam ao reforço e vigilância da unidade interna do partido e na firme participação de todos na luta política que se aproxima contra os inimigos declarados da paz, da estabilidade, da unidade nacional e das grandes conquistas já alcançadas pelo nosso martirizado e valente povo.
Viva o PAIGC!
Viva a Democracia e a Liberdade!
Viva a República da Guiné-Bissau!
Pátria ou Morte, Venceremos!
Bissau, 08 de agosto de 2016
O Secretariado Nacional do PAIGC
AlyHijazi
Secretário Nacional
Sem comentários:
Enviar um comentário
ATENÇÃO!
Considerando o respeito pala diversidade, e a liberdade individual de opinião, agradeço que os comentários sejam seguidores da ética deontológica de respeito. Em que todas as pronuncias expressas por escrita não sejam viciadas de insultos, de difamações,de injúrias ou de calunias.
Paute num comentário moderado e educado, sob pena de nao sair em público