sábado, 29 de outubro de 2016

2ª Sessão Extraordinária do Comité Central  do PAIGC
28 de Outubro de 2016
RESOLUÇÕES FINAIS
O Comité Central do PAIGC reuniu em Sessão Extraordinária no dia 28 do mês de outubro de dois mil e dezasseis, no Salão Nobre “Amílcar Cabral”, Sede Nacional do Partido, em Bissau, sob a presidência do Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido.
O Comité Central adotou por maioria a seguinte Ordem do dia: 

1. Informações: 
  • a) Teor e espírito do Acordo de Conakry;
  • b) Carta Aberta do Espaço de Concertação Política
2.     Implementação dos Acordos de Bissau e Conakry
  • a)     Escolha do Primeiro-Ministro;
  • b)    Formação do Governo de Inclusão;
  • c)     Reintegração dos 15;
  • d)    Reformas estruturais;
  • e)     Estabilidade governativa até ao final da presente legislatura.
Na abertura dos trabalhos, o camarada Presidente Eng.º Domingos Simões Pereira teceu algumas considerações sobre o momento político que o país enfrenta, o posicionamento político e estratégico do PAIGC perante ela à luz dos Acordos de Bissau e Conakry.
O Comité Central foi informado dos detalhes relacionados com a reunião de concertação promovida sob os auspícios da CEDEAO e sob a presidência de Sua Excelência Senhor Presidente da República da Guiné-Conakry, Professor Alpha Condé, acompanhado pelo Senhor Presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel de Souza e pelos Representantes do Secretario Geral das Nações Unidas, da União Africana, do Senegal, de Angola, da Serra Leoa, que redundaram na aprovação e assinatura de todos os participantes dos Acordos de Conakry.
De seguida, o Comité Central foi informado sobre o teor de uma Carta Aberta a propósito dos Acordos de Conakry e da observância e aplicação da Constituição da República, elaborada pelos partidos políticos que integram o Espaço de Concertação Democrática, nomeadamente, o PAIGC, PCD, UM, PUN, PST e MP e dirigida ao povo guineense e de todas as forças vivas da nação, ou seja, a sociedade civil, partidos políticos, sindicatos, autoridades locais e religiosas.
O Comité Central do PAIGC deliberou: 
Congratular-se com os resultados da Mesa Redonda de Conacri e felicitar a Delegação do PAIGC, chefiada pelo seu Presidente, Eng. Domingos Simões Pereira, pelo excelente trabalho levado a cabo no decorrer das negociações;
Felicitar e agradecer à CEDEAO, na pessoa do seu Mediador, Sua Excelência Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guiné, assim como a sua equipa internacional que o acompanhou e assistiu, pelos esforços e dedicação que vêm consentindo na procura de saída da profunda crise política e institucional em que a Guiné-Bissau foi forçada a mergulhar;
Ratificar a posição e a decisão assumidas pela Delegação do Partido e pela Comissão Permanente do Bureau Político, relativamente aos pontos constantes do Acordo de Conacry;
Exigir a implementação rápida e integral dos Acordos de Bissau e de Conacri, apelando a todos os seus subscritores, em particular aos Órgãos de Soberania, pelo seu escrupuloso cumprimento;
Exortar o Senhor Presidente da República a aceitar e respeitar os compromissos assumidos em Conakry e permitir a nomeação do Primeiro-Ministro e o Governo, em conformidade com o Acordo de Conacry, o que a não acontecer configuraria uma flagrante violação da letra e espírito do acordo e um desperdício de uma oportunidade soberana de reaproximação e reconciliação;
Reafirmar a firme determinação no respeito escrupuloso e incondicional aos princípios, orientações e valores do partido, fazendo aplicar sem reticências os seus estatutos e normas internas;
Felicitar e encorajar o Presidente do Partido, a Comissão Permanente do Bureau Político e o Grupo Parlamentar do PAIGC a prosseguirem com os esforços de reconciliação interna, à luz das recomendações emanadas das comemorações do 60º aniversário do nosso Partido e do princípio plasmado no Acordo de Conacry. 
Encorajar os 15 militantes sancionados a alinharem-se com o espírito da reconciliação lançado no âmbito das comemorações do 60º aniversário, bem como do Acordo de Conacry, manifestando a sua sujeição aos ditames dos Estatutos do nosso Partido e não se deixarem instrumentalizar pelas estratégias individuais alheias ou de outras formações políticas adversárias;
Remeter ao Conselho Nacional de Jurisdição o assunto relacionado com a reintegração dos 15 militantes sancionados, visando conformar o processo aos Estatutos do PAIGC, nomeadamente o seu artigo 46º, nºs 1 e 3, exortando-o a acompanhar e traduzir a materialização dos novos factos que configurem o novo ambiente de unidade e coesão interna no partido;
Aprovar uma Moção de Louvor para com a delegação do PAIGC que se deslocou a Conacri chefiada pelo camarada Presidente Eng. Domingos Simões Pereira, e que nesse fórum de concertação defendeu os valores da democracia, da liberdade e da legalidade, bem como aos Presidentes e 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular e extensiva à CEDEAO na pessoa do seu Mediador, Sua Excelência Presidente da República da Guiné, Professor Alpha Condé.
O Comité Central se congratula pela forma como os trabalhos foram conduzidos e pelos resultados alcançados, num ambiente de grande e responsável militantismo.
O Comité Central do PAIGC registou com muito apreço o apelo à responsabilização e a pacificação do Partido em nome da verdade e da legalidade e exortou a todas as entidades e estruturas do partido a transformarem o espírito de Conacri numa oportunidade de pacificação e união do PAIGC.

Feito em Bissau aos vinte e nove dias do mês de Outubro de 2016. 
O Comité Central.

Sem comentários:

Publicar um comentário

ATENÇÃO!
Considerando o respeito pala diversidade, e a liberdade individual de opinião, agradeço que os comentários sejam seguidores da ética deontológica de respeito. Em que todas as pronuncias expressas por escrita não sejam viciadas de insultos, de difamações,de injúrias ou de calunias.
Paute num comentário moderado e educado, sob pena de nao sair em público