Governo quer limitar participação de estrangeiros na campanha de caju
O Governo da Guiné-Bissau quer limitar aos cidadãos do país a compra da castanha do caju, principal produto de exportação guineense, de acordo com um decreto a que a agência Lusa confirmou ter acesso.
O decreto preparado pelo ministro do Comércio e Promoção Empresarial, Vítor Mandinga, aguarda pela promulgação do Presidente guineense, José Mário Vaz.
Se a proposta for promulgada, o "intermediário de escoamento" do caju guineense - atividade exercida essencialmente por cidadãos da Mauritânia e da India - terá que possuir Bilhete de Identidade da Guiné-Bissau, caso contrário não pode exercer aquela atividade.
É considerado intermediário de escoamento qualquer pessoa ou empresa que se dedica à compra da castanha de caju mediante um contrato com o intermediário do posto que é, por sua vez, quem compra o caju ao produtor.
O presidente da associação dos Mauritanos na Guiné-Bissau, Sidi El Moktar, diz que os comerciantes naturais do seu país irão respeitar a medida do governo guineense, mas lamenta a situação por "limitar a concorrência".
Doravante, o intermediário de escoamento para obter licença do governo guineense para operar na campanha do caju, além do Bilhete de Identidade, ou Cartão de Eleitor, terá que possuir ainda armazém e número de identificação fiscal, todos documentos autenticados pelo notário.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade dos documentos apresentados, ao intermediário será exigido, pelo Ministério do Comercio e Promoção Empresarial, a cópia da certidão de nascimento e, no caso de o empresário ter adquirido a nacionalidade guineense, a cópia do Boletim Oficial (Diário da República) com a decisão do Governo em conceder nacionalidade ao inquirido.
Na semana passada, o responsável pelo dossiê da Guiné-Bissau no Fundo Monetário Internacional, Felix Fisher, chamou a atenção para o que diz ser uma "medida perigosa" e aconselhou o Governo a não avançar com a mesma.
Segundo disse, a decisão pode limitar a concorrência e desta forma prejudicar os produtores tendo em conta a reduzida oferta, salientou.
Mama Saliu Lamba, presidente da Câmara de Comércio, aplaudiu a medida que considera ser capaz de "tirar o país da pobreza extrema", levar os operadores económicos a organizarem-se melhor e ajudar o Governo.
Saliu Lamba entende que "há muito barulho" à volta de um projeto que disse ser "bem-vindo" e que não limita a participação dos estrangeiros na atividade do caju.
O caju da Guiné-Bissau é normalmente comprado por operadores naturais da Mauritânia e da India, principal mercado do produto.
A Guiné-Bissau é considerada o quinto maior produtor da castanha do caju, a seguir da Costa do Marfim, India, Vietname e Brasil.
Lembra-se que na última safra, o país exportou cerca de 200 mil toneladas.
Rispito.com/Lusa, 03-03-2017
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