sábado, 24 de junho de 2017

Convenção Nacional do PAIGC recomenda revisão constitucional e semipresidencialismo

A primeira Convenção Nacional do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) recomendou hoje, em Bissau, a manutenção do regime semipresidencialista na Guiné-Bissau e uma revisão constitucional.
No âmbito do tema "Vicissitudes Constitucionais e Sistemas de Governo na Guiné-Bissau, um dos seis temas discutido na convenção, que decorreu entre quinta-feira e hoje, é recomendada a manutenção do "sistema de governo semipresidencialista" e a realização "urgente" de uma revisão constitucional".
A revisão constitucional deve "rever os pressupostos de exoneração do primeiro-ministro", ou seja, a "exoneração do primeiro-ministro deve acarretar a queda do parlamento e consequentemente a convocação de eleições antecipadas", de acordo com o texto da convenção.
A revisão deve também "definir claramente o que se entende por grave crise política que põe em causa o normal funcionamento das instituições e alterar o processo de nomeação do Procurador-Geral da República”. 
A convenção nacional, a primeira realizada em 60 anos de história do partido de Amílcar Cabral, defende também, no âmbito dos fundamentos da ideologia política, o regresso aos "princípios ideológicos do PAIGC", o reforço da formação ideológica dos militantes, a redinamização das escolas do partido, o fim da "impunidade no seio do partido" e a aplicação "rigorosa" de sanções disciplinares.
A revisão dos estatutos do partido, nomeadamente assegurar a participação do presidente do PAIGC no processo de escolha dos candidatos à Presidência da República e à presidência da Assembleia Nacional Popular (parlamento), e uma escolha mais rigorosa dos candidatos a chefes de Estado, são outras recomendações feitas.
Sobre a "Análise Crítica da Lei Eleitoral e da Lei-Quadro dos Partidos", defende a alteração da lei eleitoral para dar mais "atenção à participação das mulheres" e "reavaliar o método de Hondt para que a distribuição de mandatos tenha em atenção a evolução demográfica do país".
Sobre questões internas, a convenção nacional do PAIGC propõe o pagamento regular de quotas pelos militantes, que seja estabelecida uma quota de participação de 30% para as mulheres em todas as estruturas do partido e a criação de mecanismos para prevenir e combater a corrupção, oportunismo e nepotismo que "sejam observados no comportamento dos militantes e dirigentes".
A primeira convenção nacional do PAIGC ocorre num momento em que o país vive um impasse político há cerca de dois anos, com a paralisação do parlamento, na sequência da dissidência de mais de uma dezena de deputados deste partido.
O Governo do PAIGC saído das eleições de 2014 caiu na sequência da demissão de Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro e desde então o país já teve cinco chefes de Governo, numa crise que está a ser mediada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Rispito.com/Lusa, 24-06-2017

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