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CEDEAO é convidada a “vigiar” as eleições

A semana passada, algumas organizações da sociedade civil pediram aos Chefes de Estado da CEDEAO que continuassem a acompanhar de perto o processo político no país de modo a que ele respeite o que está estipulado nos chamados Acordos de Conacri.

A sociedade civil teme que o Presidente José Mário Vaz use o Parlamento para aprovar uma série de leis relacionadas com as eleições que possam desvirtuar o que ficou estabelecido nos Acordos de Conacri.

Este pedido surgiu dias antes do Parlamento ter aprovado, com 93 dos 95 votos dos deputados presentes na sala, o prolongamento da actual legislatura e do seu próprio mandato até final de Novembro, de modo a cobrir o tempo que vai até às eleições que se realizam no dia 18 desse mês. Na mesma sessão foi eleito Pedro Sambú como presidente da Comissão Nacional de Eleições.

O prolongamento do mandato dos deputados, que  apenas terá feito de lei caso seja promulgada pelo Presidente da República, José Mário Vaz, mereceu prontamente a condenação de várias organizações da sociedade civil que consideram a decisão “inconstitucional”.

Mas, as duas principais bancadas no Parlamento guineense, a do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e a do Partido de Renovação Social (PRS), entendem o contrário. A Comissão Nacional de Eleições vai ter como primeira missão a actualização do registo dos eleitores, um processo que poderá iniciar-se já em Maio.

Ao discursar na abertura da sessão, o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, pediu desculpa ao povo guineense pela recorrente instabilidade e salientou que no impasse político vivido nos últimos três anos não há “nem vencedores e muito menos vencidos”.

A iniciativa desta sessão extraordinária surgiu na sequência de um entendimento político obtido entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido de Renovação Social (PRS), para resolver o impasse que estava criado.

No seu discurso, Cipriano Cassamá não se esqueceu da comunidade internacional, a quem agradeceu por todos os esforços empreendidos para a saída da crise.

Cipriano Cassamá pediu aos deputados guineenses para devolverem ao povo o “direito de sonhar e renovar a esperança num futuro de progresso e bem-estar económico e social”.“Vamos enterrar o machado de guerra e erguer bem alto a voz da reconciliação, do companheirismo para que possamos todos caminhar rumo à definitiva estabilização social e política no nosso país”, salientou.

Ao fim de três anos, de recordar, o Parlamento da Guiné-Bissau estava encerrado há quase três anos devido a divergências profundas entre as duas principais bancadas, a do PAIGC e a do PRS.

No fim de semana passado, durante a cimeira extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), já tinha sido anunciado que, após a nomeação do novo primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, o Parlamento seria reaberto a 19 de Abril.

Aristides Gomes, de 63 anos de idade, vai ter agora a missão de organizar um governo de modo a que o país possa retomar o seu ritmo normal e de preparar as eleições legislativas de 18 de Novembro.

A sua nomeação resultou das negociações promovidas pela CEDEAO para encontrar um mecanismo que pusesse fim definitivo à crise política que afecta a Guiné-Bissau há cerca de três anos.

Aristides Gomes é o sétimo primeiro-ministro nomeado por José Mário Vaz, eleito Presidente da Guiné-Bissau em 2014.