Mesa da ANP constituída e em condições de exercer funções - parlamento
"Nos termos regimentais, a mesa da ANP está constituída e legitimamente em condições de exercer plenamente as suas funções regimentais, aliás, o que já vem acontecendo, com a realização de sucessivas reuniões e prática de atos políticos, como seja a solicitação às bancadas parlamentares ou partidos com assento parlamentar a indicação de deputados que devem integrar os restantes órgãos da ANP, a saber, comissão permanente, comissões especializadas, comissões especializadas permanentes e conselho de administração", refere, em comunicado, a mesa do parlamento guineense.
No documento, enviado à imprensa, a mesa do parlamento esclarece também que para o funcionamento das reuniões plenárias, a mesa é formada por três membros, nomeadamente o presidente do parlamento (Cipriano Cassamá) e o primeiro e segundo secretários.
"É bom realçar que os vice-presidentes não têm competências próprias, são substitutos do presidente da ANP, na sua ausência ou impedimento", salienta o comunicado, numa referência ao impasse que se mantém sobre a escolha do segundo vice-presidente, depois de os deputados terem chumabdo o nome de Braima Camará (Madem-G15, segunda força mais votada).
Num encontro com jornalistas, realizado na sexta-feira, o Presidente guineense, José Mário Vaz, disse que ainda não indigitou o futuro primeiro-ministro devido à falta de entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia.
"Após a conclusão do processo político da mesa da Assembleia Nacional Popular foi devidamente informado o Presidente da República através das respetivas resoluções. Estranha-se, porém, que o mesmo publicamente interprete que existe impasse na composição da mesa e, incompreensivelmente, entende ainda o Presidente da República condicionar o exercício de poderes constitucionais à resolução daquilo que apelidou de impasse, numa flagrante violação dos preceitos constitucionais", salienta a mesa.
No comunicado, a mesa do parlamento esclarece que a nomeação do primeiro-ministro não depende da constituição dos órgãos internos da Assembleia Nacional Popular, porque "decorre da proclamação definitiva dos resultados das eleições legislativas".
"Qualquer tentativa de se furtar ao cumprimento do dever constitucional de nomeação do primeiro-ministro e do seu Governo é um atentado contra a Constituição e demais leis da República, para além de constituir pura demagogia política, com propósitos claros de bloquear o país e defender interesses inconfessos dos seus acólitos", acrescenta a mesa do parlamento guineense.
A Guiné-Bissau realizou eleições legislativas a 10 de março, mas até agora o Presidente guineense, José Mário Vaz, ainda não indigitou o primeiro-ministro, o que permitirá a formação do Governo.
A Guiné-Bissau está a viver um novo impasse político dois meses depois de realizadas as eleições legislativas, o que tem condicionado a nomeação do futuro primeiro-ministro e a formação de um novo Governo.
Os deputados eleitos nas legislativas de 10 de março levaram mais de um mês a tomar posse, a 18 de abril, mas o início da X legislatura demonstrou logo as graves fraturas político-partidárias que existem no país com o impasse criado com a eleição para a mesa da Assembleia Nacional Popular.
Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48..
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