quinta-feira, 9 de maio de 2019

Partidos da maioria parlamentar da Guiné-Bissau acusam PR de violar Constituição

 em face de uma violação flagrante da Constituição da República da Guiné-Bissau por parte do seu primeiro magistrado, o senhor Presidente da República, e que, ao fazê-la de forma consciente e premeditada, demonstra um absoluto desprezo pelo povo guineense, pelas leis da República e pelos princípios que regem um Estado de Direito Democrático", afirmou Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), numa declaração à imprensa conjunta com a União para a Mudança (UM), Partido da Nova Democracia (PND) e Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB).
Na declaração, lida numa unidade hoteleira em Bissau na presença de dezenas de apoiantes dos partidos, a maioria parlamentar guineense - na sequência das eleições legislativas de 10 de março - acusa também José Mário Vaz de estar-se a colocar numa "posição perigosíssima de fora da lei ao mesmo tempo que pretende arrastar a Nação para uma nova crise, para a anarquia e para um conflito nacional".
"Ao mesmo tempo que se criar esse ambiente, os partidos da minoria e demais entidades ligados ao senhor Presidente da República tentam a todo o custo semear o pânico e a confusão no seio da população", denuncia o grupo dos quatro partidos, que compõem a maioria no parlamento da Guiné-Bissau, com 54 dos 102 deputados.
Os partidos da maioria parlamentar sublinham também que o chefe de Estado acaba o seu mandato em junho e, por isso, é "imperativo a nomeação do primeiro-ministro e formação do governo, assim como a marcação imediata de eleições presidenciais".
Na declaração, o PAIGC, a APU-PDGB, a UM e o PND exortam também a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a "reforçar a sua atenção e empenho na consolidação das instituições democráticas, em alinhamento com os desígnios do povo guineense, a favor da paz e da estabilidade, e através do respeito inequívoco das suas escolhas e a aplicação intransigente e sem condicionalismo das leis da República".
Quase dois meses depois de ter realizado eleições legislativas, a 10 de março, o Presidente da República, José Mário Vaz, ainda não ouviu os partidos com assento parlamentar, nem indigitou o futuro primeiro-ministro, o que permitirá formar o novo Governo.
A crise política na Guiné-Bissau encontrou um novo impasse com a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular, logo no dia em que os novos deputados do país tomaram posse, a 18 de abril.
Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da APU-PDGB, ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC, a APU-PDGB, a UM e o PND, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 e o Partido de Renovação Social, com 48.
Rispito.com/DN/Lusa, 09-05-2019

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