segunda-feira, 6 de maio de 2019

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau pede substituição de PGR

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau criticaram, em carta aberta enviada ao Presidente guineense, a atuação do Procurador-geral da República, considerando que não tem condições para continuar no cargo.
"Desde a tomada de posse do atual Procurador-Geral da República, Bacari Biai, os seus atos e as suas ações sempre foram contra os interesses constitucionais e legais do Ministério Público, factos geradores de permanente divergência", refere o sindicato, numa carta com data de 3 de maio, a que a Lusa teve hoje acesso.

Na carta, o sindicato exemplifica as "ações contra os interesses constitucionais e legais" com uma auditoria feita por um gabinete da Procuradoria-Geral da República em vez do Tribunal de Contas e cujos resultados ainda não são conhecidos, por admissão de funcionários sem realização de concurso público, invasão das competências do Conselho Superior de Magistratura, alegadas ameaças a inspetores do Ministério Público, que investigam determinados processos e exibição de supostos documentos processuais em conferências de imprensa como se estivesse "em julgamento".

Para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público aqueles factos prejudicam a "imagem e as conquistas daquela instituição judicial importantíssima para a afirmação de um Estado que se pretende de Direito democrático".

Neste contexto, o sindicato considera que o atual Procurador-Geral da República "já não representa os interesses dos magistrados do Ministério Público e já não tem condições de continuar a presidir a magistratura do Ministério Público, que já vinha a funcionar há muito tempo sem o seu importantíssimo órgão, Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público".
Na Guiné-Bissau, o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente.
Rispito.com/RTP Noticia, 06-05-2019

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