terça-feira, 7 de maio de 2019


REPÚBLICA DA GUINÉ - BISSAU
COMISSÃO PERMANANTE

A Comissão Permanente do Movimento para Alternância Democrática, Grupo dos 15, MADEM-G15, no uso do mandato que lhe foi atribuído pela Comissão Política Nacional, reuniu-se, alargada ao Secretariado Nacional e aos seus Deputados eleitos nas eleições legislativas de 10 de Março de 2019, na Sede Nacional do MADEM-G15, em Bissau, no dia 06 de Maio de 2019, reunião da qual resulta o presente comunicado à imprensa.

COMUNICADO À IMPRENSA

O Povo Guineense, na expressão da sua vontade, no dia 10 de Março de 2019 confiou ao MADEM-G15 o mandato de liderar a oposição política durante os próximos 04 anos.

Não obstante ter ganho as eleições legislativas com maioria relativa e do jeito como as ganhou, o PAIGC,ao invés de conformar-se com os resultados que lhe atribuíram e digerir a sua derrota política, decidiu de forma irresponsável, encarrilar-se em manobras políticas absolutamente alheias aos interesses superiores do País:

a)  Decidiu de forma deliberada e com base em calculismos políticos, nas divergências e lutas internas do seu chefe pelo controlo absoluto do poder, influenciar aorganização da tomada de posse dos Deputados eleitos para a Xª Legislatura da Assembleia Nacional Popular, fora dos prazos e das normas legalmente previstas e aparece agora com falácia a atribuir aterceiros a responsabilidade dos atrasos na formação do governo decorrente dos seus próprios atos;

b)  Movido por sentimentos de ódio e vingança, o PAIGC decidiu em articulação com os seus aliados políticos, inventar uma crise política artificial, a partirdo dia 18 de Abril de 2019, ao rejeitar os princípios de busca de maiores consensos e de voto secreto ordenado os seus Deputados a não votaremna candidatura do líder do MADEM-G15 ao cargo de 2º Vice-Presidente da ANP, que por lei tem direito, com recursoa um processo de votação viciado que violou todos os dispositivos normativos doRegimento da ANP,além de que, apoderou-se, ilegalmente,do cargo de 1º Secretário da Mesa, regimentalmente atribuído ao PRS, enquanto terceiro partido mais votado, nos termos do N. 02 do art.º 27, violando o princípio da representatividade da vontade popular previsto no Regimento da ANP.
Estas manobras antidemocráticas do PAIGC  apoiado pelos seus aliados políticos, de recusar o diálogo, da busca de maiores consensos e da observância das Leis, lamentavelmente executadas, em parte, pelo presidente cessante da ANP, têm como objetivo gerar desordem no País e desviar a atenção dos guineensessobre os reais problemas sociais que os afligem neste momento, nomeadamente, os atrasos no pagamento de salários aos funcionários públicos, início atabalhoado da campanha de Cajú e consequente escalada de penúriana vida das populações,com ano escolar praticamente inválido, entre muitos outros problemas.Enfim, uma situação económica e social calamitosa, da exclusiva responsabilidade do PAIGC, razão porque, talvez, esteja com medo de assumir a governação.
Perante esta situação de fuga em frente do PAIGC e seus aliados políticos, a Comunidade Internacional através da CEDEAO, enviou ao País, uma Missão Ministerial de bons ofícios, com a finalidade de tentar resolver o impasse desnecessário criado na ANP.
Após vários encontros, nomeadamente, com o Presidente da República,com os partidos políticos com assento parlamentar, com o Primeiro-ministro e o P5, a delegação Ministerial da CEDEAO proferiu,em Comunicado Final, recomendações consentâneas com a Constituição da República, com o Regimento da ANP e os Acordos e Pacto de Estabilidade subscritos pela classe política guineense, aconselhando, vivamente, a conclusão da composição da Mesa da ANP de acordo com os resultados eleitorais exprimidos pelo Povo no dia 10 de Marçoúltimo para, só depois,se formar o governo, tendo por base um diálogo aberto e franco entre os atores políticos e as Leis.

Imbuído de má fé e determinado em, mais uma vez, lançar o País para o caminho da instabilidade política com consequências imprevisíveis, o PAIGC  e os seus aliados políticos, decidiram emitir um comunicado de imprensa, tornado público no dia 04 de Maio corrente, de afrontaàSociedade Guineense, ao Presidente da República, àtodas as forças politicas democráticas,particularmente ao MADEM-G15 e ao PRS,às Forças Armadas e de Segurança e Ordem Pública, àComunidade Internacional, em especial a CEDEAO, a qual acusam de falta de transparência na gestão da atual crise política.

Perante estes factos preocupantes, a Comissão Permanente do MADEM-G15 delibera, o seguinte:

1.  Reafirmar, na qualidade de líder da oposição, a nossa vontade inquebrantável de defender a Constituição da República e as demais Leis e as conquistas do nosso Povo, e neste particular, exortar a todos os atores políticos a se conformarem com as disposições da Constituição da República, do Regimento da ANP e as demais Leis, semartifícios;

2.  Responsabilizar o PAIGC e os seus aliados políticos, pelas acusações infundadas proferidas contra o Presidente da República e pelos bloqueios político-institucionais com consequências económicas e sociais que poderão mergulhar o País num caos total;

3.  Rejeitar as chantagens políticas constantes do comunicado de imprensa do PAIGC e os seus aliados, advertindo-os das consequências que possam advir desse seu comportamento irresponsável se continuarem a persistirno caminho da confrontação, do incitamento à desordem e à violência e da violação da Constituição da República e do Regimento da ANP;

4.  Condenar todas e quaisquer tentativas do PAIGC de criar equívocos sobre a independência política e os verdadeiros compromissos patrióticos do MADEM-G15; 

5.      Renovar o seu vibrante apelo a sua Excelência Sr. Presidente da
 República, na sua qualidade de garante da Constituição, de respeitar e fazer respeitar a Constituição da Repúblicae as demais Leis da Guiné-Bissau;

6. Exortar ao PAIGC e os seus aliados políticos para acatarem integralmente as recomendações constantes do Comunicado Final da Missão Ministerial da CEDEAO, que apontam para a conclusãoda composição da mesa da ANP   à luz dos resultados eleitorais das Legislativas de 10 de Março de 2019 e subsequente formação do governo;

7. Lamentar, profundamente, aindiferença e insensibilidade do PAIGC e os seus aliados políticos, para com os trabalhadores e o Povo Guineense em geral, diante de graves dificuldades porque passam neste momento, em consequência da incapacidade do atual governo de Aristides Gomes de pagar os salários aos servidores públicos e organizar e garantir o funcionamento normal do ano letivo,da campanha de cajú, que corre o risco de ser das piores dos últimos anos, entre inúmeras outras dificuldades;

8.  Manifestar a sua inequívoca solidariedade para com os trabalhadores, os agricultores, os demais intervenientes no sector do cajú e a populaçãoem geral,face a incapacidade de negociar e honrar compromissos e a forma incompetentecomoestá a ser geridaa presente campanha de cajú, deixado os produtores entregues à sua sorte;

9. Reiterar a nossa vontade políticade abertura ao diálogo construtivo para busca de consensos tendentes a viabilização do nosso País sempre no respeito escrupuloso da legalidade;

1 . Relembrar ao Povo Guineenseque a radicalização permanente da atual liderança do PAIGC  temgerado crises e conflitos que afetaram a Guiné-Bissau em vários momentos da sua história recente e entravam o seu desenvolvimento;

1 . Apelar a todos os cidadãos guineenses e estrangeirosresidentes a absterem-se de atos que possam perigar a ordem pública e a paz social.
  
Feito em Bissau, aos 06 dias do mês de Maio de 2019

A Comissão Permanente

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