segunda-feira, 2 de março de 2020

CEDEAO preocupada com interferência militar pede fim da anarquia

Guinea-Bissau Putsch nach Präsidentenvereidigungen (DW/B. Darame)A CEDEAO pede que se aguarde pela decisão judicial sobre as presidenciais e diz que não reconhece ninguém que atue fora da Constituição. Critica a intervenção dos militares, apelando ao fim da "anarquia" na Guiné-Bissau.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) regista com preocupação a interferência das forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau na crise política e pede que se abstenham do jogo político.

"Que se mantenham fora da arena política e observem uma posição de absoluta neutralidade em relação a todos os atores políticos", lê-se no comunicado datado de 1 de março, enviado à DW África nesta segunda-feira (02.03).

Para a CEDEAO, a crise agravou-se na Guiné-Bissau com a investidura de dois chefes de Estado fora do quadro legal e constitucional, numa altura em que a disputa sobre as eleições presidenciais está pendente no Supremo Tribunal da Justiça. A organização diz que a coexistência de dois primeiros-ministros está a minar os esforços em curso para tirar o país da crise política.

A comissão da organização sub-regional manifesta ainda a sua profunda preocupação com os graves riscos de conflitos internos com a deterioração da prolongada crise política e apela ao imediato das ações empreendidas, que considera serem sinónimo de anarquia.

"A Comissão da CEDEAO condena veementemente esses assaltos e outras ações que são contrárias aos valores e princípios democráticos compartilhados no espaço comunitário da CEDEAO.  Essas ações comprometem a ordem constitucional estabelecida e expõem todos os seus autores a sanções".

A CEDEAO reitera que não pode reconhecer os organismos criados fora do quadro legal e jurídico regularmente previstos pelas leis da Guiné-Bissau. E pede que se aguarde pelos contencioso eleitoral em curso no Supremo Tribunal da Justiça.

CEDEAO em sintonia com comunidade internacional
Na nota, a CEDEAO apela aos políticos que se abstenham dos atos que possam agravar a situação e comprometer a paz e a ordem constitucional e diz que está a trabalhar em sintonia com todos os parceiros internacionais da Guiné-Bissau para evitar apoiar processos não legais que possam pôr em causa a estabilidade e a paz na Guiné-Bissau e na sub-região.

"A Comissão da CEDEAO trabalhará em conjunto com todos os seus parceiros, em particular a União Africana, as Nações Unidas, a CPLP e a UEMOA, para evitar apoiar processos não legais que comprometam a estabilidade e paz no país e na região".

A Guiné-Bissau vive mais um momento de especial tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló ter demitido na sexta-feira (28.02) Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeado Nuno Nabian, que tomou posse no sábado.

Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, com os militares a ocuparem várias instituições de Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.

Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse na sexta-feira (28.02) como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou ao cargo por razões de segurança.
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