quarta-feira, 4 de março de 2020

Guiné-Bissau e a crise política intensa

A atmosfera é de paz podre. Instituições ocupadas e incerteza enquanto se aguarda a colaboração da comunidade internacional para ajudar a desfazer os nós que foram apertados nas últimas semanas
provar que as eleições são apenas parte do processo democrático, a Guiné-Bissau está de novo mergulhada numa crise política na sequência das presidenciais de 29 de Dezembro de 2019. 

Resultados impugnados, desobediência da Comissão Nacional Eleitoral ao Supremo Tribunal de Justiça, um vencedor anunciado que se autoproclama Presidente da República e destitui o chefe do Governo... Militares voltam a ocupar instituições nacionais e a escuta dos apelos da diplomacia internacional é incerta.

O QUE ESTEVE NA ORIGEM DA ATUAL CRISE NA GUINÉ-BISSAU?
Em 29 de dezembro decorreram as eleições presidenciais. Os dois principais candidatos ao cargo eram Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo MADEM G15, a principal força da oposição, e Domingos Simões Pereira (DSP), presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). O resultado do voto apresentado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) dava a vitória a Sissoco com 53,55% dos votos, contra 46.45% de Simões Pereira, que impugna a eleição a 3 de janeiro junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) devido a “falhas grosseiras graves” de várias naturezas. Na ausência do Tribunal Constitucional, que não existe na Guiné-Bissau, o STJ é a instância máxima para dirimir qualquer contencioso neste caso eleitoral. O Tribunal concluiu, de acordo com os termos da impugnação, haver “falhas grosseiras graves que podem pôr em causa a verdade eleitoral”. O plenário do STJ decide ordenar à CNE que proceda ao “apuramento [eleitoral] ab initio e ininterrupto”. A CNE desobedece e recusa-se a fazer a recontagem dos votos. Pelo meio tornam-se conhecidas irregularidades com as atas distritais, que não teriam sido assinadas por todas as partes. Na ausência destas, perguntava-se com base em quê foram apresentados os resultados do escrutínio?

QUE ATMOSFERA SE VIVE NO PAÍS?
A atual atmosfera é de paz podre. Os bancos e as casas comerciais funcionam, a circulação das pessoas é regular, mas há rumores de crescente descontentamento nos quartéis e receio de um ajuste de contas e de caos, se o impasse político se prolongar. No domingo 1 de março os militares investiram e fecharam o Parlamento, depois de já terem o feito o mesmo com o Palácio do Governo e com o Supremo Tribunal da Justiça, com vários Ministérios e com a Televisão pública e a Rádio Nacional. O PAIGC, a maior força política guineense, vem chamando os seus militantes e apoiantes a dirigirem-se para a sede central no partido, ao lado do palácio presidencial, a fim de prevenirem a eventual ocupação e saque das suas instalações.

QUEM ESTÁ DO LADO DE QUEM?
De um lado está o PAIGC, liderado por DSP, que com 47 deputados, tem maioria relativa na Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento de 102 lugares, cujo presidente, Cipriano Cassamá é o 1.º presidente do PAIGC), mas está a governar (o primeiro-ministro Aristides Gomes é dirigente do PAIGC), em coligação com mais três forças políticas. Em virtude de um Acordo Parlamentar para a Estabilidade Governativa, o grupo parlamentar do PAIGC tem o apoio de três formações, o que se traduz em mais cinco lugares na Assembleia, o que lhe assegura a maioria absoluta de 52 deputados. Estes três partidos são: Aliança do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB, com que dispõe de cinco deputados, mas apenas três votam com a bancada do PAIGC, em ruptura com o líder do partido, Nuno Gomes Nabiam), Partido da Nova Democracia (PND), com um deputado, e liderado por Iaia Djaló, actual ministro do Comércio, e o partido União para a Mudança (UM), com um deputado, liderado por Agnelo Regalla. Estes quatro partidos e mais outros três sem representação parlamentar formam o chamado Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos.

No outro lado, está o MADEM G15 (Movimento da Alternância Democrática), a principal força da oposição, com 27 deputados. É o partido que patrocinou a candidatura presidencial de Sissoco Embaló. Foi criado por desertores do PAIGC, após a dissidência de um grupo de 15 deputados da bancada do PAIGC na precedente Legislatura, daí a sigla G15. Sissoco tem ainda o apoio do Partido da Renovação Social (PRS), partido do falecido Presidente Cumba Ialá, com 21 deputados.

Na segunda volta das presidenciais, Sissoco juntou à sua volta o chefe de Estado cessante, José Mário Vaz (mais conhecido por Jomav), o antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior (popularmente designado Cadogo Filho), assim como o líder da APU-PDGB, Nuno Gomes Nabim, deputado e 1.º vice-presidente do Parlamento, todos eles derrotados na primeira volta do escrutínio presidencial. Nabiam é da etnia balanta, hegemónica nas Forças Armadas, pelo que beneficia de claro apoio militar. Foi Nabiam que Sissoco nomeou primeiro-ministro, no dia a seguir à sua auto-proclamada investidura. Na cerimónia de posse de Nabiam estava toda a cúpula militar, assim como António Injai, general balanta sob o regime de sanção das Nações Unidas, e que também é alvo da DEA norte-americana. Um grupo de 18 partidos sem representação parlamentar também estão com Sissoco/MADEM.

QUEM CONTRIBUIU PARA APOIAR O CANDIDATO PRONUNCIADO VENCEDOR?
Pronunciado vencedor pela contagem da CNE e sem esperar pelo resultado do processo de impugnação, Sissoco Embaló parte de imediato em visita diplomática ao estrangeiro e é recebido, entre outros, pelo Presidente e pelo primeiro-ministro de Portugal. Recebe felicitações por parte das chefias de numeroso Estados. De regresso a Bissau, Embaló autoproclama-se Presidente da República da Guiné-Bissau na quinta-feira 27 de fevereiro, numa altura em que o STJ ainda analisa o recurso de contencioso eleitoral. Dando início a mais um momento de alta tensão política, Embaló destitui o primeiro-ministro Aristides Gomes - que denunciava horas antes a “expansão da violência” e um “bloqueio total do país” - e nomeia para o seu lugar Nuno Nabian, que toma posse no sábado 29 de fevereiro. Há movimentações de militares na capital Bissau, que ocupam várias instituições do Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas. Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse na sexta-feira como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou ao cargo no domingo por razões de segurança.

QUE SAÍDA SE PODE PREVER PARA A SITUAÇÃO?
Os membros do Governo legitimo, quase todos em casa, aguardam a normalização da situação, depositando toda a esperança numa intervenção da comunidade internacional para o restabelecimento da ordem constitucional e legal. Atualmente, estão em curso contactos entre os principais parceiros externos da Guiné-Bissau, nomeadamente as Nações Unidas, a União Europeia, com a União Africana e Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO, bloco regional de 15 membros a que pertence a Guiné-Bissau e Cabo Verde) e a CPLP. No âmbito do princípio de subsidiaridade e da sua proximidade geográfica com Bissau, a CEDEAO é que detém o maior protagonismo na gestão de crise guineense.

No domingo, dia 1 de março, num segundo comunicado relativo ao golpe de força no país, em menos de uma semana, esta organização, com sede em Abuja, na Nigéria, pede que terminem “sem demora” as ações empreendidas, “sinónimos de anarquia”, e que resultaram na investidura de dois chefes de Estado e na coexistência de dois primeiros-ministros, enquanto um recurso de contencioso eleitoral está pendente no Supremo Tribunal de Justiça. A CEDEAO sublinha ainda que “não pode reconhecer órgãos criados e instalados fora dos quadros constitucionais e legais, regularmente previstos pelas leis guineenses”.
Rispito.com/Expresso, 04/03/2020

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