Comité contra práticas nefastas na mulher e criança na Guiné-Bissau lamenta falta de apoio da justiça
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Em declarações à Lusa, Fatumata Djau Baldé disse ter consciência de que com o confinamento social das pessoas, em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus, fenómenos como o casamento forçado, violência física contra crianças e mulheres, estão a aumentar “um pouco por todo o país”.
Antiga ministra em diferentes governos da Guiné-Bissau, Djau Baldé corroborou as denúncias de ativistas e organizações de defesa dos direitos humanos que apontam, por exemplo, para o aumento de casos de violência física contra as mulheres em Bissau e casamento forçado ou precoce no sul do país.
Fatumata Djau Baldé afirmou que “de facto as dificuldades familiares aumentaram” e que perante aquele cenário, alguns pais ou tios “aceitam dar em casamento uma filha ou sobrinha” por acreditarem que o pretendente “tem melhores condições”.
A antiga ministra lembrou que na Guiné-Bissau a lei proíbe o casamento de menores de 16 anos e as pessoas, para casarem, precisam de dar o seu consentimento.
A ativista defendeu que ao comité – plataforma que congrega várias organizações de defesa dos direitos das crianças e mulheres – chegam diariamente denúncias de situações concretas, mas sem a colaboração dos operadores da justiça “fica difícil mudar o quadro”, frisou.
Fatumata Djau Baldé disse que a Polícia de Ordem Pública (POP) não tem competências para administrar a justiça e que compete à Polícia Judiciária investigar as denúncias.
Mas, sublinhou, a Polícia Judiciária apenas atua em Bissau e a grande maioria das violações ocorrem no interior.
O comité liderado por Djau Baldé adotou há muito tempo como estratégia de intervenção formar os agentes da POP – que acabam por ser “de facto” as entidades que administram a justiça nas comunidades – mas o problema é que estão em permanente mudanças de esquadras e são recrutados novos agentes, disse.
Um outro problema, afirmou, é a resposta que o comité vem recebendo dos delegados do Ministério Público: “Dizem-me que os processos são encaminhados para os tribunais onde ficam encalhados. Isso é mau demais”.
“A Guiné-Bissau foi aplaudida, nos últimos dez anos, pelos avanços que fez ao nível de produção e adoção legislativa em matéria de proteção dos direitos humanos e da equidade de género”, disse, lamentando os sinais de retrocesso.
Fatumata Djau Baldé afirmou ser cansativo, mas não vê outra saída que não ser voltar a sensibilizar o procurador-geral da República, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e as diferentes corporações policiais para lhes pedir colaboração na aplicação da legislação contra “um novo fluxo de fenómenos degradantes” à vida da criança e da mulher.
“A aplicação da leislação pode desencorajar práticas seculares”, observou Djau Baldé.
Rispito.com/Lusa, 18/08/2020
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