quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Ambiente na Guiné-Bissau "não é favorável" à revisão da Constituição


Revisão da Constituição é apontada como a saída para a instabilidade cíclica na Guiné-Bissau. Mas os políticos não se entendem sobre a matéria. Analistas pedem melhores "condições" para se avançar com o projeto.
É quase consensual, entre os diferentes atores guineenses, a necessidade de rever a Constituição da República. Para vários analistas, essa seria a forma de pôr fim à instabilidade política no país.

Falando na segunda-feira (11.01) ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, o representante do secretário-geral para a África Ocidental, Mohamed Ibn Chambas, destacou que se deve adaptar a Constituição às especificidades do país, "quebrando o ciclo de agitação política, violência e problemas governativos complexos".

No entanto, Tovoi Djú, docente na Faculdade de Direito de Bissau, adverte que é preciso muito cuidado neste processo.

Antes da revisão da lei magna do país, há questões prévias que devem ser respondidas, defende Tovoi Djú: "Vamos rever a Constituição da República para que objetivo? Será que as instabilidades políticas do país foram motivadas porque a Constituição não foi revista?"

"A Constituição da República não tem apenas aspetos ligados à questão política, dos órgãos soberania e as suas relações. Tem outros aspetos, começando pelos aspetos económicos, processuais, aspetos ligados ao solo, social, entre outros."

Apesar do reconhecimento da importância de uma nova Constituição da República, o consenso para a aprovação dessa lei está longe de ser alcançado.

Neste momento, há duas propostas para uma nova Constituição - uma recomendada pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló e outra elaborada por uma comissão criada pelo Parlamento guineense.

Para o jornalista Sabino Santos, não estão reunidas as condições políticas para a reforma constitucional com a urgência que se quer. "A revisão constitucional é, acima de tudo, um processo consensual", afirma.
"Neste momento, tendo em conta a situação política do país, por aquilo que temos vivido até à data presente, não existem condições", continua Sabino Santos. "Por mais que possa ser urgente, não existem condições para se avançar com a revisão constitucional. Quem considera que a revisão constitucional é urgente devia levar em consideração o ambiente político, que não é favorável."

Com o debate sobre a revisão da Constituição da República ainda em aberto, o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), que se opõe à proposta de revisão constitucional do chefe de Estado, alerta para a necessidade de "absorver que, no nosso sistema, contrariamente ao regime presidencialista, é absolutamente necessária uma profunda e eficaz colaboração entre todos os órgãos de soberania".

Durante a cerimónia de apresentação de cumprimentos do novo ano ao Presidente da República, esta terça-feira, Cipriano Cassamá salientou que, no sistema político da Guiné-Bissau, não há uma "clara e inequívoca supremacia" de um órgão de soberania em relação aos demais.
Rispito.com/DW, 14-01-2021

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