Ordem dos Advogados manifesta "solidariedade" com congénere da Guiné-Bissau
A Ordem dos Advogados Portugueses manifestou hoje "solidariedade" para com a congénere da Guiné-Bissau, impedida de aceder à sua sede, apelando à intervenção do Presidente e do chefe da diplomacia portugueses no que considera "um atentado ao Estado de Direito".
O impedimento dos membros da OAGB de acederem ao edifício da Ordem "representa um atentado ao Estado de Direito, ao regular funcionamento da Ordem dos Advogados e à liberdade de exercício da advocacia por parte dos advogados guineenses", afirma a Ordem portuguesa, num comunicado enviado às redações.
Na semana passada, a Presidência da República guineense intimou a OAGB a abandonar, até domingo, a sua sede, situada a escassos metros do Palácio da República, alegando questões de segurança no local de trabalho do chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló. Esta segunda-feira, o bastonário da OAGB, Basílio Sanca, afirmou que membros da Ordem foram "impedidos" de aceder ao edifício, que encontraram fechado a cadeado.
O bastonário da OA portuguesa, Luís Menezes Leitão, apela ao Presidente português e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, no sentido de estes "sensibilizarem" os seus homólogos guineenses para a devolução da sede da OAGB aos seus membros, considerando tratar-se de um "atentado ao Estado de Direito privar uma ordem dos advogados da sua sede, essencial ao seu funcionamento", acrescenta o texto.
A OAGB deliberou no passado sábado em assembleia-geral extraordinária não aceitar o ultimato da Presidência guineense, alegando ser a legítima proprietária do imóvel onde se encontra instalada a sua sede, cedido pelo Estado guineense. A OAGB admite abandonar o local apenas mediante um despacho do Governo do país a expropriar o imóvel.
A OA portuguesa "reitera a importância de uma advocacia livre para concretização do Estado de direito e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como o papel das ordens dos advogados na garantia destes", ainda segundo o comunicado da instituição.
De acordo com Basílio Sanca, esta segunda-feira, a sede estava vedada aos advogados e os portões de acesso tinham cadeados, o que o levou a liderar uma comitiva de dezenas de advogados, que depositou junto da justiça guineense uma providência cautelar solicitando a suspensão da decisão da Presidência.
O líder dos advogados guineenses indicou ainda que a instituição a que preside pondera a apresentação de uma queixa-crime contra o Presidente guineense, e anunciou que a OAGB poderá levar o assunto ainda "mais longe", sem, no entanto, especificar que medidas pensa poder vir a adotar.
Basílio Sanca apelou ao chefe de Estado para que "reconsidere" e anunciou que, nos próximos tempos, a OAGB vai funcionar no seu escritório em Bissau.
Sem comentários:
Enviar um comentário
ATENÇÃO!
Considerando o respeito pala diversidade, e a liberdade individual de opinião, agradeço que os comentários sejam seguidores da ética deontológica de respeito. Em que todas as pronuncias expressas por escrita não sejam viciadas de insultos, de difamações,de injúrias ou de calunias.
Paute num comentário moderado e educado, sob pena de nao sair em público