Ministro das Finanças da Guiné-Bissau diz que foram feitos "grandes esforços" para avaliação do FMI
"Esta avaliação vai incidir sobre o mês de setembro e com alguma satisfação anuncio que fizemos grandes esforços que vão agora ser avaliados e esperamos que tudo corra da melhor forma", disse João Fadiá, em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, após a primeira reunião com o FMI.
O FMI iniciou hoje a segunda avaliação ao programa de referência assinado com a Guiné-Bissau, que poderá levar à assinatura de um Programa de Facilidade de Crédito Alargado no próximo ano.
A terceira e última avaliação do programa está prevista para março de 2022.
O ministro das Finanças precisou que durante a avaliação em curso será analisada a execução do Orçamento Geral do Estado até setembro e a situação até dezembro de 2021.
"Vai ser analisado também o esforço de mobilização de receitas e a contenção de despesas. O FMI chamou a atenção sobre o esforço feito em duas rubricas que consomem mais de 80% das receitas fiscais, que são a massa salarial e os juros da dívida", recordou João Fadiá.
A missão vai também fazer a avaliação do Orçamento Geral do Estado para 2022, que o primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam entregou hoje na Assembleia Nacional Popular, para ver se as metas acordadas "estão bem vincadas no orçamento", disse o ministro das Finanças.
"Um quarto ponto que será objeto desta missão é a avaliação dos progressos nas reformas da governação", disse o ministro, referindo-se a diplomas enviados para aprovação no parlamento relacionadas com a aprovação do Imposto sobre o Valor Acrescentado e o diploma para regular as penalidades aplicadas a impostos não pagos.
João Fadiá disse que também vão ser avaliados os "riscos fiscais para as empresas públicas que ainda podem representar peso para o Orçamento Geral do Estado e o diploma de declaração de bens", que o FMI considera estar "ultrapassado e que precisa de ser atualizado".
O beneficiário último dos concursos públicos e a sua forma de publicitação será outro ponto em análise, assim como a auditoria a despesas alocadas para o combate à covid-19, bem como a acumulação de dívida e o saldo primário e ainda a situação financeira dos bancos.
Segundo João Fadiá, essa auditoria deverá ser feita por um gabinete de auditoria internacional coadjuvado pelo Tribunal de Contas.
"Estas são as grandes linhas que discutimos esta tarde. Ficou estabelecido como ponto de partida e no fim vai haver um resultado da avaliação", salientou.
A organização financeira registou, na primeira avaliação, um "progresso satisfatório" na Guiné-Bissau, apesar da difícil situação socioeconómica que o país atravessa, agravada pela pandemia do novo coronavírus, mas deixou recomendações, incluindo ser evitado a "acumulação de atrasados ou recurso à onerosa contratação de empréstimos não concessionais".
A massa salarial e o serviço de juro da dívida representaram em 2020 80% e 20,5%, respetivamente, da receita fiscal.
A instituição financeira espera que a inflação continue modesta e abaixo do limiar dos 3% da União Económica Monetária da África Ocidental e que o défice orçamental continue nos 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB), "em linha com os objetivos do programa".
O Programa Monitorizado pelo Corpo Técnico visa reduzir os grandes desequilíbrios macroeconómicos intensificados pelo impacto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, reforçar a governação e a rede de apoio social, para um desenvolvimento mais inclusivo.
Segundo dados do FMI, o crescimento económico da Guiné-Bissau diminuiu cerca de 1% em 2020 e deverá subir cerca de 3% em 2021.
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