Parlamento guineense considera "nulo e sem efeito" pretenso acordo de petróleo com Senegal
O acordo, que dá à Guiné-Bissau 30% de eventuais recursos petrolíferos e 70% ao Senegal e que terá sido assinado em outubro de 2020 entre Umaro Sissoco Embaló e Macky Sall, foi hoje debatido entre os deputados que acabaram por votar uma resolução condenando o documento.
A resolução lida por Armando Mango, deputado e antigo ministro, teve o voto favorável de 70 deputados, duas abstenções e nenhum posicionamento contrário.
O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, incumbido de transmitir a decisão aos demais órgãos da soberania, não tomou posição na votação da resolução.
Ao ler a resolução, Armando Mango disse que os deputados lamentam o facto de alguns titulares de órgãos de soberania que sabiam da existência do “acordo com o Senegal” terem tentado esconder o documento dos guineenses.
“Foi com estranheza que a Assembleia Nacional Popular (ANP) e os deputados nela representados tiveram a confirmação da existência de um acordo de gestão e cooperação entre os governos da Guiné-Bissau e do Senegal, assinado à revelia da Constituição da República da Guiné-Bissau pelo Presidente da República, senhor Umaro Sissoco Embaló”, afirmou Mango, lendo o texto da resolução.
Os deputados disseram ainda que decidiram agir “em defesa dos superiores interesses da nação”.
“Nesta conformidade e na defesa dos superiores interesses da nação guineense os deputados à ANP declaram o referido acordo nulo e sem qualquer efeito”, refere a resolução.
No documento, os deputados guineenses reafirmaram a sua determinação em manter o sentimento de fraternidade, de respeito e as boas relações com o Senegal “dentro do espírito de solidariedade que deve reger a integração sub-regional”.
O presidente do parlamento explicou que foi a seu pedido que o primeiro-ministro, Nuno Nabiam, lhe entregou o acordo que decidiu partilhar com os deputados que o debateram e tomaram uma posição.
Inussa Baldé, secretário-geral da Agência de Gestão e Cooperação (AGC) que gere uma parte da Zona Económica Conjunta marítima constituída entre a Guiné-Bissau e o Senegal em 1993, negou que os chefes de Estado dos dois países tenham assinado qualquer acordo de partilha do petróleo.
Falando em conferência de imprensa em Bissau, Baldé voltou a salientar que o que Sissoco Embaló e Macky Sall assinaram foi um “acordo de gestão e cooperação, não é um acordo de petróleo”.
A Guiné-Bissau disponibilizou 46% do seu território marítimo e o Senegal 54% na constituição da Zona Económica Conjunta onde se acredita existirem importantes recursos haliêuticos e petrolíferos.
Na divisão daqueles recursos, ficou acordado, em 1993, que a Guiné-Bissau ficaria com 15% do petróleo e o Senegal 85%, enquanto ambos os países iriam arrecadar 50% cada nos recursos haliêuticos.
Os deputados rejeitaram hoje no debate no parlamento que o país viu subir os dividendos de eventuais recursos petrolíferos e vários consideraram que não deve haver nenhum acordo com o Senegal “porque o petróleo está do lado guineense”.
Vários parlamentares exigiram mesmo o fim da AGC e da Zona Económica Conjunta para que “cada país explore o seu petróleo”.
Rispito.com/Lusa, 15/12/2021
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