PM APRESENTA AO PARLAMENTO ORÇAMENTO DO ESTADO MAIS RESTRITIVO
“Espero que sim. É um assunto de interesse nacional. Não vejo contradição, certamente haverá questões a fazer pelos deputados e vamos dar respostas certamente adequadas. Mas de forma geral penso que há consenso para a aprovação do orçamento”, afirmou Nuno Gomes Nabiam, questionado pelos jornalistas.
O primeiro-ministro disse que o Governo está a “lutar” para ter um programa com o FMI, “fundamental para a Guiné-Bissau”, e que é preciso “assumir certas responsabilidades, porque o fundo deu um teto” e o executivo teve de “trabalhar na base desse teto”.
O primeiro-ministro disse o novo orçamento é “muito restritivo em relação aquilo que foi o ano de 2021”.
“Mas, de qualquer forma, estamos a trabalhar para melhorar todas as situações”, acrescentou.
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2022 tem o valor de cerca de 246 mil milhões de francos cfa (cerca de 375 milhões de euros), contra os 386 milhões de euros aprovados em 2021.
O Orçamento regista um défice de cerca de 67 mil milhões de francos cfa (cerca de 102 milhões de euros).
A proposta apresentada prevê um maior controlo nas despesas com impacto na massa salarial nomeadamente, “suspensão de novas admissões, contratações, reclassificações, equiparações, promoções, movimentação do pessoal diplomático e mudanças de categoria”.
O orçamento para 2022 vai também “limitar a concessão de isenções fiscais e aduaneiras, mais especificamente sobre os combustíveis” e restringir “novas obras de reabilitação com exceção das áreas sociais” e “despesas de aquisição de bens e serviços.
Dos 246 mil milhões de francos cfa, 56,8% são destinados a despesas correntes com salários, bens e serviços, juros e transferências, 29% a despesas de investimento de 14,2% a encargos do Tesouro Público.
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