PAIGC condena encerramento “drástico e ilegal” de 79 rádios na Guiné-Bissau
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) condenou o “regime de terror que se quer implementar na Guiné-Bissau” e o encerramento de 79 rádios, considerando a medida “drástica e ilegal”.
Numa moção de rejeição, divulgada à imprensa após a realização de uma reunião extraordinária do Comité Central do partido, no sábado, os membros daquele órgão rejeitam e condenam o “regime de terror que se quer implementar na Guiné-Bissau”.
O partido manifesta também “solidariedade para com as emissoras abrangidas” pela medida “drástica e ilegal”.
Na moção, o PAIGC apela ainda a toda a sociedade civil do país para se mobilizar e dar a “assistência técnica, jurídica ou outra para a reposição e funcionamento de todas as estações de rádio e de toda a comunicação social” para “manter e consolidar as liberdades políticas e civis” e o direito de informação e de opinião.
O Governo da Guiné-Bissau mandou encerrar na quinta-feira “impreterivelmente” 79 rádios por falta de pagamento de emolumentos de licença de emissão, referiu o Ministério da Comunicação Social num comunicado a que a Lusa teve acesso.
O PAIGC refere também que a decisão carece de base legal por “não ter observado o espírito e a letra da lei”, que “remete a matéria de concessão de alvará na forma de um decreto-lei, o que até hoje não aconteceu”.
Rispito.com/Lusa, 11/04/2022
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