Encerramento de rádios na Guiné-Bissau visa “eliminar pluralismo e desvirtuar democracia”
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“A decisão não teve por base nenhuma motivação de ordem legal, científica ou moral, mas sim, apenas e só, o interesse político de eliminar o pluralismo, silenciar as vozes críticas e defraudar ou desvirtuar a democracia na Guiné-Bissau”, disse Augusto Mário Silva.
O presidente da LGDH falava numa conferência de imprensa, na Casa dos Direitos, em Bissau, sobre o encerramento de 79 rádios comerciais e comunitárias do país por alegada falta de pagamento de licença de emissão.
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“Ao ordenar o encerramento compulsivo de estações de radiodifusão, sem qualquer pressuposto legal, o Governo da Guiné-Bissau acaba de iniciar a sua investida final conducente ao pretendido desmantelamento total do Estado de Direito democrático para dar lugar ao Estado autocrático e ditatorial”, salientou o responsável pela organização de defesa dos direitos humanos.
Segundo Augusto Mário Silva, a liberdade de imprensa é considerada uma prioridade no seio das sociedades democráticas devido à sua “importância no aprofundamento da democracia e na formação de uma opinião pública esclarecida”.
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“Esta medida estalinista do Governo ignora o papel estratégico desempenhado pelas estações emissoras, sobretudo as rádios comunitárias, no esforço de educação ambiental, participação cidadã, promoção da cultura de paz e desenvolvimento inclusivo”, sublinhou.
O presidente da LGDH considerou também estranho o comunicado da Inspecção-Geral da Comunicação Social, divulgado na terça-feira, que “condiciona e limita o funcionamento das rádios comunitárias à conexão em cadeia com a Rádio Nacional nos seus blocos noticiosos das 13h00 e 20h00, numa clara e grosseira interferência na linha editorial das mesmas”.
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Augusto Mário Silva pediu também a todos os parceiros internacionais que “ainda acreditam nos valores da liberdade, a interpelarem o Governo no sentido da cessação urgente de todos os actos arbitrários que visam aniquilar o Estado de Direito democrático”.
A LGDH “chama a atenção da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] e de toda a comunidade internacional em geral para a derrapagem do Estado de Direito na Guiné-Bissau e, consequentemente, degradação dos direitos humanos”.
Rispito.com/Publico, 14/04/2022
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