OPOSIÇÃO SILÊNCIOSA FACE A DISSOLUÇÃO DA ANP E GOVERNO DE INICIATIVA PRESIDENCIAL
O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló conferiu posse esta terça - feira 24 de Maio ao reconduzido Primeiro - ministro , Nuno Gomes Nabian e ao seu vice Soares Sambú .
A decisão do Presidente é , segundo críticos , " inconstitucional " , porque procedeu à nomeação do Primeiro - ministro sem ouvir os partidos políticos . Outra ilegalidade apontada nos actos de Umaro Sissoco Embaló foi o facto de ter marcado as eleições legislativas para 18 de Dezembro , também sem consultar os partidos políticos e não ter uma Comissão Eleitoral legal .
Ainda segundo os críticos , o Chefe de Estado não está igualmente a respeitar o prazo de 90 dias estipulado pela lei para a realização de eleições em caso de dissolução do parlamento . Neste ponto , os assessores do Presidente apoiam - se numa interpretação de que " o que está na lei é o prazo mínimo de 90 dias " . No entanto , o Presidente da Comissão Nacional de Eleições ( CNE ) abandonou o posto há cerca de oito meses , para concorrer às eleições no Supremo Tribunal de Justiça em que acabou por sair vencedor ,
No acto da tomada de posse , o Presidente da República destacou que quer que o Primeiro - ministro constitua um Governo com todos os partidos políticos , tendo este sido um dos motivos que justificaram a decisão do Chefe de Estado sublinhou quando optou por formar um Governo de iniciativa presidencial . Senhor Primeiro - ministro , este é um Governo de Iniciativa Presidencial que deve ir até a data das eleições já marcadas . Entabule contactos com todos os partidos com assento parlamentar para o efeito " , disse o Chefe de Estado , uma semana depois de dissolver a Assembleia Nacional Popular ( ANP ) .
Umaro Sissoco Embaló aproveitou também para apelar aos responsáveis das instâncias judiciais , que estiveram no acto de posse ( Ministério Público , Tribunal de Contas e Supremo Tribunal de Justiça ) , para reforçarem a sua acção no combate a corrupção .
" Prometemos que jamais abdicaremos de combater a corrupção . É a nossa prioridade , porque só assim conseguiremos ter o país que queremos ", sublinhou o Chefe de Estado . Em declarações aos jornalistas , no final da cerimónia , o Primeiro - ministro Nuno Gomes Nabian confirmou que irá contactar todas as formações políticas do país com assento parlamentar , incluindo o PAIGC , que já admitiu que poderá integrar o novo Governo .
O Primeiro - ministro ainda não avançou o número de membros do novo Governo , mas já admitiu que será inferior ao Governo precedente . Nuno Gomes Nabian adiantou também que , devidos aos protestos relativos aos dados eleitorais nas últimas legislativas , encara como possível a realização de um novo recenseamento a fim de suprir todas as irregularidades supostamente cometidas .
Partidos permanecem em silêncio Desde a dissolução do Parlamento poucas têm sido as reacções dos partidos políticos . Os partidos aliados de Umaro Sissoco Embaló , PRS e MADEM G - 15 permanecem em total mutismo , justificado pela sua discordância com a decisão do Chefe de Estado em dissolver ANP
O partido que encarna a oposição , o PAIGC , também optou pelo silêncio absoluto . Analistas acreditam que o silêncio do PAIGC é estratégico e até cúmplice perante devido à possibilidade de poder fazer parte do novo Governo .
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