Dirigentes do PAIGC impedidos de aceder à sede do partido prometem continuar a lutar
A sede do partido, que se situa na Praça dos Heróis Nacionais junto à Presidência guineense, está cercada desde as primeiras horas da manhã pelas forças de segurança guineense.
“Como podem constatar, sem nenhuma ordem judicial, sem nenhuma disposição legal que suporte tal medida, estamos a ser impedidos de aceder à nossa sede. Explicámos às forças de ordem aqui instaladas que nós ontem [quinta-feira] tivemos a informação dessa solicitação ao Ministério do Interior para a não realização do congresso”, afirmou aos jornalistas o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira.
Domingos Simões Pereira, bem como outros dirigentes do partido, realizaram hoje uma reunião do comité central, noutro local, para analisar uma nova decisão judicial que voltou a impedir a realização do 10.º congresso ordinário do partido, que devia ter início hoje e iria decorrer até domingo.
Esta manhã, os dirigentes interromperam a reunião para se deslocarem à sede nacional do PAIGC, onde prestaram declarações à imprensa.
No local, as forças de segurança impediram a sua entrada, apesar das explicações dadas por vários dirigentes do partido.
“Nós tomámos providências no sentido de suspender a vinda de delegados do interior, convocámos uma reunião do comité central no sentido de poder orientar estruturas e reagir àquilo que foi a decisão do Tribunal de Relação que todo o mundo compreende que foi injusta e ilegal e, portanto, inexistente”, afirmou Domingos Simões Pereira.
“Estamos a falar de um Tribunal de Recurso que substitui um tribunal de primeira instância a dar ordens ao Ministério do Interior para tentar impedir que nos reunamos com os nossos militantes”, acrescentou.
O congresso do partido, o maior da Guiné-Bissau, tem sido sucessivamente adiado desde fevereiro.
Questionado pelos jornalistas se há uma tentativa de o afastar da liderança do partido, Domingos Simões Pereira afirmou que pode ser um dos objetivos.
“Mas provavelmente não se fica por aí, também há a intenção de afastar o próprio PAIGC do cenário político nacional. O PAIGC, que é o protagonista da independência e da liberdade para o povo guineense, hoje é posto em causa no exercício dessa mesma liberdade”, salientou.
“Não temos dúvidas que são forças contrárias à própria afirmação do Estado de Direito democrático e vamos continuar a lutar para que o esforço dos nossos combatentes pela liberdade da pátria não seja em vão”, afirmou, sublinhando que o partido vai continuar a lutar pela liberdade dos guineenses.
Classificando a decisão do juiz como uma “barbaridade”, Domingos Simões Pereira disse que a decisão “não tem nada de jurídico e de judicial”, afirmando que o magistrado foi obrigado a tomar a decisão pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.
“Quando um país chega a este ponto, estamos a desconstruir o Estado, estamos a implementar um Estado caótico de ditadura e anarquia”, afirmou.
O líder do PAIGC prometeu também “continuar a lutar para que as regras sejam de facto respeitadas” e “para que o povo saiba que é o povo quem mais ordena” e que tem o “direito de defender as suas conquistas e a primeira conquista é a liberdade que está neste momento a ser posta em causa”.
Sobre se admite abandonar a liderança do partido, Domingos Simões Pereira afirmou que quem o pode demitir são os “militantes e os dirigentes do partido”.
“Mesmo aqueles que acham que eu não devo estar à frente do partido, se assim pensassem deviam abrir a realização do congresso para que os delegados no exercício pleno das suas liberdades possam realmente decidir isso, mas parece que têm consciência que não representam o povo, nem os militantes e dirigentes do PAIGC”, concluiu.
Após as declarações aos jornalistas, o líder do PAIGC e restantes dirigentes retomaram a reunião do comité central, prometendo um comunicado à imprensa no final, com as decisões do encontro.
O Tribunal de Relação comunicou esta quinta-feira ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) a interdição do seu 10.º congresso, enquanto decorre um processo movido por um militante.
No despacho, a que a Lusa teve acesso, o juiz Aimadu Sauané informa o PAIGC que o recurso apresentado pelo militante Bolom Conte naquela instância tem efeito suspensivo, pelo que “fica impedida, desde logo, a realização do X congresso” daquele partido.
Bolom Conte, que o PAIGC diz ter perdido, entretanto, a condição de militância, recorreu à justiça, em março passado, para impedir que o 10.º congresso ordinário tenha lugar, alegando ter sido injustamente impedido de entrar nas listas de delegados. A reunião magna do partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira tem sido sucessivamente adiada desde fevereiro.
Os tribunais guineenses já deram razão às duas partes.
A mais recente decisão saída do Tribunal de Relação admitiu um recurso de agravo intentado por Conte, que não concordou com uma outra decisão da mesma instância que dava razão ao PAIGC e ainda condenou o queixoso ao pagamento de multa.
No seu recurso de agravo, Conte pede que seja declarado procedente o mesmo com efeito suspensivo, o que o juiz Aimadu Sauané declarou no seu despacho publicado esta quinta-feira em Bissau.
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