Governo anuncia venda de 80 por cento das ações da Guiné Telecom e Guinetel
O governo através do Ministério dos Transportes e Comunicações anuncia a venda de 80 por cento das ações das Sociedade Guiné Telecom (rede fixa) e Guinetel(rede móvel) , cujos trabalhos de lançamento estão em curso.
O Executivo ainda decidiu suportar as despesas de realização de estudos e de recuperação de toda a documentação necessária para estruturação e lançamento do concurso internacional para as suas vendas.
De acordo com a Nota à Imprensa do Gabinete do ministro dos Transportes e Comunicações enviada hoje à ANG, entre as diligências para o relançamento das duas empresas constam a assinatura, em Agosto de 2022, de um contrato com a Sociedade Financeira Internacional(SFI), do Grupo Banco Mundial.
Em relação ao Subsetor do Instituto Marítimo e Portuário, a Nota refere que tendo em conta o seu papel na regulação do sector marítimo-portuário do país, é urgente se proceder a harmonização dos Estatutos da Administração dos Portos da Guiné(APGB), em conformidade com o textos da Organização para Harmonização dos Direitos de Negócios em África(OHADA).
Para o efeito, o ministro dos Transportes e Comunicações determinou a criação de uma Comissão Ministerial para a harmonização dos Estatutos da APGB e IMP, em conformidade com o texto da OHADA, com um mandato de 30 dias para apresentar o relatório final dos trabalhos.
No que tange os sector postal, a Nota faz referência a deliberação do Conselho de Ministros que, por Despacho do Primeiro-Ministro, deu anuência ao ministro dos Transportes e Comunicações para coordenar e acompanhar todo o processo de relançamento dos Correios da Guiné-Bissau-Empresa de Capital Público(CGB-ECP).
“Neste quadro e havendo necessidade de proceder a reestruturação e relançamento dos CGB-ECP, permitindo a retoma de operacionalidade das infraestruturas da rede e oferta de produtos sustentáveis e modernos”, salientou.
O documento ainda refere que, para favorecer o bom funcionamento do mercado e do sector postal foi criada uma Comissão com atribuições de apuramento do estado técnico, situação financeira e patrimonial, o quadro jurídico e regulamentar, a situação postal e por fim, opção de relançamento. Dos serviços dos CGB-ECP.
Sobre a Sociedade de Transportes Marítimos(Sotramar), a Nota declara que encontra-se em estado de falência técnica e financeira e inoperacional, há cinco anos, e que não responde aos desafios para os quais foi criada, acumulando dívidas enormes com salário do pessoal na ordem de 600 milhões de francos CFA.
“Tendo a necessidade de tomar medidas consentâneas e adequadas que possam permitir a retoma da função e o serviço público de transportes marítimos foi orientada a APGB de acordo com o artigo 5º, ponto número 1 dos Estatutos da Sotramar, na qualidade de sócia única, para desenvolver com maior brevidade possível, os mecanismos legais com vista ao relançamento da Sotramar.
ANG
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