PAIGC avisa Supremo que perseguição não vai impedir partido de participar nas legislativas guineenses
“O PAIGC repudia veementemente todas as maquinações e avisa o presidente do Supremo Tribunal de Justiça [José Pedro Sambu] que a sua saga persecutória, que roça a loucura, não impedirá de maneira alguma a participação do partido nas próximas eleições legislativas, com os símbolos que legitimamente lhe pertencem”, refere, em comunicado, o secretário nacional do partido, António Barbosa da Silva.
O coletivo de advogados do PAIGC acusou na terça-feira o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de manipulação da justiça para impedir que o partido participe nas eleições legislativas de 04 de junho na Guiné-Bissau.
Em causa está uma providência cautelar e um incidente de inconstitucionalidade apresentado pelo partido Resistência da Guiné-Bissau/Movimento Bafatá (RGB/Bafatá) no Supremo Tribunal de Justiça para impedir o PAIGC de utilizar a sua bandeira, semelhante à bandeira nacional.
O juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça a quem foi atribuído aquele processo indeferiu o pedido por “não reunir os pressupostos legais e legitimidade processual ativa”.
Segundo o coletivo de advogados do PAIGC, as partes que deveriam ter sido notificadas da decisão, com data de 05 de abril, ainda não o foram e acusam o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de ter retido a notificação para entregar o processo a um outro juiz conselheiro.
Em comunicado, divulgado na quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça considerou falsas as acusações do PAIGC e explicou que a providência cautelar foi indeferida e reenviada para a primeira instância.
“Porém, o partido político denominado Resistência da Guiné-Bissau – Movimento Bafatá entrou com um incidente de fiscalização da constitucionalidade que foi distribuído no dia 18 [terça-feira] em reunião do plenário deste tribunal, que depois de cumprida a competente tramitação será submetido à conferência para julgamento”, salienta o Supremo Tribunal de Justiça.
Para o PAIGC, o “foco do regime está agora na manipulação dos tribunais para obrigar o partido a mudar a sua bandeira em véspera de eleições”.
“A ação judicial nesse sentido, vergonhosamente teleguiada pelo Presidente da República, com a ajuda do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, já conheceu uma decisão” de um juiz conselheiro que a indeferiu, refere o partido.
Nesse sentido, acrescenta o PAIGC, entregar a mesma ação a “uma juíza da vara social do Supremo Tribunal de Justiça para que seja proferida uma nova decisão”, viola “os princípios de caso julgado e de juiz natural”.
No comunicado, o partido pede também à comunidade internacional para “acompanhar e apoiar todo o processo eleitoral, de modo que seja inclusivo, pois só dessa forma as eleições poderão ser consideradas livres, justas e transparentes”.
A Guiné-Bissau tem eleições legislativas marcadas para 04 de junho.
Lusa, 20/04/2023
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