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PR da Guiné-Bissau avisa que não vai marcar outra data para as legislativas

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, avisou hoje que não vai marcar outra data para a realização das eleições legislativas previstas para 04 de junho.

“Não vou fazer mais nenhum decreto para marcar outra data para as eleições. Já o fiz duas vezes”, afirmou Umaro Sissoco Embaló aos jornalistas, após uma cerimónia relativa ao Dia do Trabalhador, que hoje se assinala, na Presidência da República.

“Dia 04 vai haver eleições e que sejam ordeiras, transparentes”, disse o chefe de Estado guineense.

Umaro Sissoco Embaló dissolveu a Assembleia Nacional Popular, parlamento do país, em maio de 2022 e marcou legislativas para 18 de dezembro do mesmo ano, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que as eleições fossem adiadas para maio deste ano.

O Presidente guineense acabou por marcar as legislativas para o próximo dia 04 de junho.

“Não há nada que impeça as eleições no dia 04, porque é uma data consensual. Os partidos são livres de participar. A Guiné-Bissau não vai ser refém de ninguém e aquilo que se passou no dia 01 de fevereiro não vai voltar a acontecer e qualquer coisa terá uma resposta adequada”, disse Umaro Sissoco Embaló, acrescentando que a data das eleições foi determinada em conjunto com o Governo e os partidos com representação parlamentar.

Em 01 de fevereiro de 2022 um grupo de homens armados atacou o Palácio do Governo enquanto decorria uma reunião do Conselho de Ministros, em que participava também o Presidente guineense, bem como vários membros do Governo da Guiné-Bissau.

As autoridades guineenses qualificaram o ataque como uma tentativa de golpe de Estado, acusação defendida também pelo Ministério Público.

O ataque provocou a morte a 11 pessoas, segundo as autoridades.

“Se há eleições que vão decorrer de uma forma ordeira e pacífica são as de dia 04”, disse Umaro Sissoco Embaló, lembrando que marcou a data após ouvir os partidos com representação parlamentar, que representam a “voz do povo”.

Fontes ligadas ao processo eleitoral admitiram na semana passada que a Guiné-Bissau precisa de 3,5 milhões de dólares para viabilizar as eleições legislativas e aguarda que a comunidade internacional mobilize aquele valor.

Fontes do Governo guineense admitiram à Lusa a existência “desse défice”, mas lembraram “o esforço do país” que permitiu custear, até aqui, 70% de todo o financiamento estimado para a realização de eleições.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo da Guiné-Bissau assinaram em março o Projeto de Apoio ao Ciclos Eleitorais, para o período entre 2023 e 2025, no valor de 5,3 milhões de euros.

As eleições legislativas da Guiné-Bissau estão orçadas em 7,9 mil milhões de francos cfa (cerca de 12 milhões de euros), segundo o ministro das Finanças guineense, Ilídio Té.

De acordo com o governante, até ao início de fevereiro, o Estado guineense já tinha disponibilizado 5,7 mil milhões de francos cfa (cerca de 8,6 milhões de euros).

No início de janeiro, o ministro da Administração Territorial, Fernando Gomes, tinha afirmado que o Governo guineense já tinha financiado 70% do valor orçamento para a realização das eleições legislativas, esperando que os restantes 30% fossem apoiados pelos parceiros internacionais.

Duas coligações e 22 partidos entregaram no Supremo Tribunal de Justiça candidaturas às legislativas de 04 de junho, cuja campanha eleitoral deverá decorrer entre 13 de maio e 02 de junho.

O Supremo Tribunal de Justiça deverá divulgar as listas definitivas das candidaturas esta semana.

Lusa, 01-05-2023