CASO 1 DE FEVEREIRO: ADVOGADO DOS PRESOS EXIGE A “LIBERTAÇÃO IMEDIATA” DOS SEUS CLIENTES
O Advogado de vários detidos, na sequência da alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022 voltou a pedir a “libertação imediata” dos seus constituintes.
Marcelino N’Tupe que falava em exclusivo a Voz de América justificou o pedido com alegações de ter excedido o prazo limite de detenção preventiva prevista na lei.
O pedido do Advogado surge um dia depois do primeiro vice-presidente do Parlamento guineense, Fernando Dias, ter solicitado a intervenção do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para a libertação ou julgamento dos militares e civis presos por alegado envolvimento no caso 1 de fevereiro de 2022.
Marcelino N’Tupe, que representa 23 dos 37 detidos, disse que as novas autoridades governamentais têm de ordenar a “libertação imediata” de todos os detidos, com base na anterior decisão judicial.
"Nós não temos nenhuma movimentação jurídica para fazer. Tudo que está aqui é a libertação imediata das pessoas detidas. Há uma decisão do Tribunal e essa decisão tem que ser cumprida imediatamente", defende N´Tupe.
O advogado de José Américo Bubo Na Tchuto, antigo Chefe de Estado-maior da Armada, Júlio Nhaté, ex-Comandante do Para-comando e Chefe de Quadros do Estado-maior General, e outras dezenas de oficiais e civis atrás das grades, espera das novas autoridades a tomada de medidas conducentes a soltura dos detidos.
"As novas autoridades foram eleitas para governar e governar significa resolver os problemas do povo. Ora se governar incide sobre o interesse do povo, acho que o novo Governo deve dar prioridade à libertação dessas pessoas, sob pena de não estar a governar", diz aquele advogado.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) pediu autorização para visitar os presos, o que até agora foi sempre negado.
Para a LGDH, na pessoa do seu vice-presidente, Bubacar Turé, à luz da legislação guineense, os detidos do caso 1 de Fevereiro estão numa situação de sequestro.
"Já pedimos uma autorização ao Ministério do Interior para proceder a primeira visita aos detidos, já que nunca fomos autorizados para esse efeito. Portanto, será uma oportunidade para reiterar a nossa posição de pedir a libertação imediata de todos os detidos em conexão a este caso. Neste momento, todos os prazos legais e processuais foram largamente ultrapassados. Portanto, o regime jurídico ou a situação jurídica desses detidos é o sequestro. Ou seja, estão sequestrados pelo Estado da Guiné-Bissau", disse Turé.
As novas autoridades governamentais estão sob pressão para ordenar a libertação de mais de três dezenas de militares e civis presos em conexão ao ataque armado contra a sede do Governo no dia 1 de Fevereiro de 2022, quando o então Governo estava em reunião de Conselho de Ministros, que estava a ser presidida pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
Fonte: ANG, 08-09-2023
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