JOSÉ PEDRO SAMBÚ DEMITE-SE DAS SUAS FUNÇÕES DO PRESIDENTE DO STJ
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau(STJ), José Pedro Sambú, não resistiu a mais recente crise interna naquela instância judicial e está de saída quase dois anos depois de ter assumido o cargo.
A informação consta numa carta de renúncia a função entregue no dia 07 novembro à Presidência da Republica, à da Assembleia Nacional Popular(ANP) e ao Executivo, mas que à imprensa teve acesso.
"Neste ensejo, informo as razões que me levaram a esta decisão, que consiste basicamente nos acontecimentos que começaram desde o passado dia 19 de outubro, na qual se realizou uma reunião que havia sido desconvocado pelo presidente do STJ, ao arrepio da lei", disse.
"Por outro lado, no passado dia 03 de novembro um grupo de homens armados da força de defesa e segurança, impediram-me de sair da minha casa para ir ao serviço neste caso o meu gabinete nas instalações do STJ, sem contudo exibirem um mandato judicial para o efeito. Até hoje a referida força continua a ocupar as instalações do STJ, sem pronunciamento do governo", justificou José Pedro Sambú, na sua carta.
Segundo Pedro Sambú, o referido ato além de configurar violação de direitos fundamentais do cidadão, põe em causa o bom nome e funcionamento das instituições do país.
"Em face do exposto o signatário considera não existir condições humanas, nem psicológicas, e de segurança para continuar a exercer a função como determina a lei, porquanto a limitação de liberdade de circulação sem que haja uma medida judicial restritiva como determina a Constituição da Republica, fere gravemente a Constituição da Republica e demais Leis do país", acrescentou.
Aquela instituição judicial guineense mergulhou numa crise interna desde o dia 19 de outubro, na sequência da sessão plenária extraordinária convocada por um grupo dos juízes Conselheiros que decidiu, no final da reunião, suspender preventivamente e instaurar o processo disciplinar contra o presidente do STJ, José Pedro Sambú, indicando transitoriamente o vice-presidente, Lima António André, para substitui-lo das suas funções.
Volvidos alguns dias, José Pedro Sambú afirmou ser o legítimo e único presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura Judicial e decidiu suspender o seu vice-presidente, Lima António André, por usurpação de competência e insubordinação.
Refira-se que, na última sexta-feira, os homens armados invadiram o edifício do STJ, impedindo o normal funcionamento desta instituição judicial da Guiné-Bissau.
Radio Voz do Povo
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