Parlamento aprova Lei do Orçamento Geral de Estado para exercício económico de 2023
A Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovou terça-feira, na generalidade, a Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício económico de 2023 em curso, com 92 votos dos deputados presentes.
A informação consta numa nota do Gabinete de Assessoria de Imprensa do Ministério da Economia e Finanças, enviada hoje à ANG.
Lê-se na nota que o OGE/2023 é no valor de 339.974 milhões de francos CFA ( trezentos e trinta e nove mil milhões , novecentos e setenta e quatro milhões), e que apresenta um défice de 68.893 FCFA (setenta e oito biliões, oitocentos e noventa e três milhões de francos CFA).
“Para suportar a execução orçamental de 2023, o Governo procede a cobrança dos impostos, taxas, contribuições e outras receitas previstas pela legislação em vigor e de acordo com as alterações constantes da lei em vigor”, refere a nota.
Para a execução do OGE/2023, Governo através do Ministério da Economia e Finanças prevê recorrer à emprêstimos “mais concessionais” junto das instituições financeiras, sobretudo para fazer face as necessidade de investimentos internos, devido o aumento de despesas nos sectores sociais (Saúde e Educação).
“Durante apresentação do documento, o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi referiu a importância do OGE para a definição das políticas macroeconómicas do governo, assim como o contexto internacional em que, o documento é executado, destacando a alta tensão inflacionista”, refere a nota.
ANG - Bissau, 22 Nov 23
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