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Autoridades recebem formação sobre direitos dos prisioneiros

Alguns elementos da Polícia de Ordem Pública e da Guarda Nacional encontram-se reunidos, em Bissau, numa acção de formação sobre os direitos dos prisioneiros e detidos no país.

Esta ação de formação enquadra-se no projeto de reforço dos direitos dos prisioneiros e detidos na Guiné-Bissau, no âmbito do instrumento Europeu para a Democracia e dos Direitos Humanos, denominado «Pirsoneru um homi nobu», ou seja, prisioneiro um homem novo.

O evento tem a colaboração da Secretaria do Estado de Segurança Nacional e Ordem Pública, cujos participantes vão abordar, durante dois dias, o Código de processo penal, mandado de detenção, auto de interrogatório de arguido, bem como a declaração do suspeito.

Falando na cerimónia de abertura do encontro, Basílio Sanca, da Secretaria do Estado de Segurança Nacional e Ordem Pública, disse que o polícia tem por obrigação estar ao lado dos direitos humanos.

«Queremos preparar os polícias para aplicação dos direitos humanos e saber como lidar com as pessoas detidas», referiu Basílio Sanca.

O Governante lembrou também que, em tempos, as funções da polícia não eram compatíveis com a garantia de direitos humanos.

A elaboração da acta e o encaminhamento do processo para o Ministério Público fazem parte da agenda deste encontro, que termina a 20 de Novembro.

Samuele Tini, Representante Nacional da ONG «Manitese», entidade promotora do acto, é de opinião que este encontro surge na sequência de outros já realizados nas regiões de Oio, Mansoa, no norte do país, e em Bafatá, na zona leste da Guiné-Bissau.

Ao nível do Sector Autónimo de Bissau, o curso é destinado as aos agentes da 2ª Esquadra e da Polícia Judiciaria.

Fonte: (PNN/Jornal Digital, 20 de Novembro de 2012)