segunda-feira, 22 de julho de 2013

Primeiro-ministro cabo-verdiano acusa Guiné-Bissau de arbitrariedade

O Primeiro ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, defendeu este sábado (20 de julho) que não havia necessidade de pedir autorização às autoridades de Bissau para a extradição duma cidadã guineense

O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, endureceu o discurso no caso dos dois agentes da polícia que se encontram detidos na Guiné-Bissau desde o dia 12 de Julho, acusando as autoridades da Guiné-Bissau país de reter pessoas por mais de 48 horas de forma arbitrária.


«Ninguém pode estar numa prisão mais de 48 horas sem qualquer acusação e sem ser presente às autoridades judiciais. Não é possível, arbitrariamente, manter pessoas numa prisão», disse José Maria Neves, este sábado, 20 de Julho, na Praia.

O governante voltou a defender os polícias cabo-verdianos que, segundo Neves, cumpriam uma ordem judicial normal neste tipo de situações.

«A senhora foi deportada, era só escoltar a senhora até à fronteira com a Guiné-Bissau e foi isso que se fez. Não havia nenhuma necessidade de se contactar ou de se pedir autorização às autoridades guineenses. A senhora é guineense, esteve na prisão e a pena acessória era a deportação. Saiu da prisão e tinha de ser escoltada até à fronteira com a Guiné-Bissau para ser solta», explicou Neves, em resposta às declarações do porta-voz do Governo de transição da Guiné-Bissau, que disse desconhecer o paradeiro da deportada, que cumpriu quatro anos de prisão em Cabo Verde por tráfico de droga.

José Maria Neves revelou que o seu Governo está a trabalhar com tranquilidade e serenidade porque estão em causa vidas humanas.

O chefe do Governo confirmou que se reuniu na semana passada em Abuja com o Presidente do Governo de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, sem, no entanto, adiantar detalhes.

«Temos de ir com calma e serenidade, porque o nosso objectivo é proteger a vida deles e garantir que se respeitem os direitos humanos. Não estão em território cabo-verdiano e temos de ter muita calma e tranquilidade, para não prejudicar as pessoas que estão detidas em Bissau», conclui José Maria Neves.

Na quinta-feira, o Governo de Cabo Verde, através de uma advogada contratada em Bissau para o efeito, meteu um pedido de «habeas corpus» junto da justiça guineense, mas não houve ainda qualquer resposta.

Por outro lado, a PNN sabe que desde a primeira hora as autoridades cabo-verdianas não reconhecem o actual Governo de Bissau, solicitando a intervenção no caso do Representante Especial do Secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, José Ramos Horta, e do Embaixador da União Europeia, Joaquin Gonzalez Ducay.

Nos meios políticos e diplomáticos cabo-verdianos é assente que a detenção dos dois agentes da Polícia Nacional é um acto de represália a Cabo Verde por ter oferecido o seu território para transbordo do vice-almirante da marinha Bubo Na Tchuto, detido pelos Estados Unidos no passado Abril, por suposto tráfico de droga e armas.

Refira-se que o militar Vasco Antonio Nacia, que pilotou o barco que levou Bubo Na Tchuto ao local onde estavam os agentes do Departamento Anti-Drogas dos Estados Unidos (DEA) e que foi posteriormente libertado, disse à imprensa que dois polícias cabo-verdianos encontravam-se a bordo do luxuoso iate onde os americanos apanharam Na Tchuto.

As autoridades cabo-verdianas negaram tal participação. O Presidente da República ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Recorde-se que Cabo Verde condenou o golpe de Estado de Abril de 2012, que levou ao poder o actual Governo de Transição e não tem relações diplomáticas com Bissau neste momento.
 PNN - 22 de Julho de 2013

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