Lei de amnistia de novo no parlamento guineense
A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau vai analisar na príxima segunda-feira em sessão plenária, o projecto-lei de amnistia para os autores do golpe de estado militar de 12 de Abril 2012.
A sessão parlamentar desta quinta-feira foi suspensa, após a apresentação do projecto-lei sobre amnistia geral para os golpistas, proposto pelo governo de transição.
A amnistia, que será a segunda votada no país, após a de 2007, está prevista no pacto de transição, concluído na sequência do golpe de estado militar de 12 de Abril 2012, e visa ilibar todos os implicados no mesmo.
Fernando Vaz, ministro da presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do governo de transição afirmou esta quinta-feira que "antes das eleições os guineenses devem reconciliar-se e procurar uma paz duradoura e a estabilidade para o país".
Estes mesmos argumentos - estabilidade, reconciliação e perdão - foram utilizados para a aprovação em 2007 da lei de amnistia geral para todos os actos de violência cometidos desde a independência e até 2004, mas nem por isso o país evitou a série de assassínios políticos em 2009, incluindo os do presidente Nino Veira e do seu Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Tagmé Na Waie.
Nessa altura, essa lei que teve o "beneplácito" do então presidente João Bernardo "Nino" Vieira, fora vivamente criticada por sectores da sociedade civil e pela Liga Guineense de Direitos Humanos, que defendeu na altura que se deveria optar por implementar na Guiné-Bissau algo de semelhante à Comissão da Verdade e Reconciliação, criada na Âfrica do Sul, pós apartheid.
RFI - 05 de Setembro de 2013
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