Guiné-Bissau tem a menor pressão fiscal da costa ocidental africana
A Guiné-Bissau é o país da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) com a menor «taxa de pressão fiscal», disse hoje à agência Lusa o diretor-geral das Contribuições e Impostos guineense, Suleimane Seidi.
O dirigente falava em Bissau à margem de um seminário de apresentação de dois manuais sobre a legislação de fiscalização tributária.
De acordo com aquele responsável, razões históricas ligadas à presença colonial ainda estão na base da «cultura» do guineense de evitar pagar impostos.
Aliada a esse fator, Suleimane Seidi apontou também a ineficiência dos serviços de cobrança em atingir todos os contribuintes o que faz com que a Guiné-Bissau tenha uma pressão fiscal de 8,5% quando «em certos países da UEMOA a carga fiscal chega aos 17%» - sendo a média regional de 14%.
O responsável afirmou que tanto o «comerciante estabelecido formalmente», como «o vendedor informal», todos fogem ao fisco.
Menos de metade das empresas formais declarou este ano o balanço de fim de exercício económico.
Ainda assim, a receita fiscal contribui com 40% do Orçamento Geral de Estado (OGE), em situação normal do funcionamento do país.
Suleimane Seidi notou que nos últimos dois anos - desde o golpe militar de abril de 2012 - o Governo de transição apenas contou com as chamadas receitas internas para pagar as despesas do Estado.
O diretor-geral das Contribuições e Impostos aponta para a necessidade de haver reformas e mudança de atitude dos governantes.
«Há reformas em curso. Há esforços internos, mas também é preciso que a comunidade internacional apoie o país na implementação dessas reformas, em termos de formação e aquisição de programas informáticos», observou Suleimane Seidi.
Como exemplo, apontou a substituição do Imposto Geral sobre Vendas (IGV) pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cumprindo uma exigência comunitária da UEMOA, mas que só pode ser concretizada com uma nova aplicação informática.
«O módulo [de cobrança de impostos] em uso na Direção-Geral das Contribuições e Impostos é obsoleto, é dos anos 90», afirmou Suleimane Seidi, explicando ainda que o país terá que adquirir um programa informático que possa fazer a gestão integrada dos impostos.
Lusa 29 de Maio de 2014
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