quarta-feira, 25 de março de 2015

Encerramento de 7ª audiência externa de discussão e julgamento do Tribunal de Justiça da CEDEAO


A Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO destacou hoje que os estados membros desta comunidade devem apostar de meios coercivos que têm ao seu dispor com vista a aplicação de cada legislação processual civil.
Maria de Ceu Silva Monteiro que discursava esta quarta-feira em Bissau, no ato de encerramento de sétima audiência externa de discussão e julgamento da sessão extraordinária do Tribunal de Justiça da CEDEAO que vinha decorrendo desde 23 deste mês na sede do parlamento guineense, disse que o coletivo de juízes do corpo comunitário da CEDEAO apela aos deputados para apoiarem o tribunal judicial da comunidade para que as decisões pronunciadas nesta instancia judicial possam ser postas em pratica.
Maria de Ceu recordou que o Tribunal de Justiça da CEDEAO tem uma missão clara de garantir o respeito dos direitos humanos no espaço da CEDEAO que só será possível segundo a presidente, com a cooperação e integração das ideias e dos esforços.
Durante 03 dias de trabalhos, o coletivo de juízes do Tribunal Judicial da CDEAO recomenda os estados membros entre outros, a instalação em cada país membro de uma secretaria judicial, criação de um fundo de apoio judicial para as partes vulneráveis para fazer face aos custos judiciais e utilização de um vídeo conferencia para obviar os custos de deslocação à Abuja, sede do Tribunal Judicial da CEDEAO.
Lai  Baldé/Rispito.com, 25 de Março de 2015

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