sexta-feira, 24 de abril de 2015

Câmara de comercio na hora de exibir em público os segredos internos

Numa altura de muita esperança pelo renascer de auto-estima, criado pelo virar da pagina que trouxe auto-confiança connosco mesmos... Numa altura que se sonha com o entendimento e fazer da nossa preocupação única, a luta contra o subdesenvolvimento, a pobreza e dos sacrifícios agudos do povo guineense. 
É na precisa altura que bate a porta de forma preocupante o desentendimento no sector privado, o pilar fundamental na alavanca do crescimento económico.
Mas na vida de um ser humano, os conflitos sempre infiltram no meio dos tratos, mas é importantes que façamos do dialogo e do bom senso a arma de contenção dos desentendimentos.
Rispito.com tem a exclusividade de apoderar em mão um monte de documentos da parte contestatária da Direcção da Câmara de Comercio que agora se começa a partilhar, no sentido de cada um guineense poder criar a sua curiosidade particular de perceber o que passa e de intervir de maneira construtiva para ajudar encontrar um entendimento possível neste sector tão importante da vida nacional.
De facto, as acusações são fortes e os documentos explicam muito, mas a vontade de chegar ao entendimento consegue transpor as mais difíceis e mais complicadas situações de um conflito.
Por isso, todos nós e cada um de nós, está convidado a intervir nesse processo para estancar mais um entrave que poderá der e vier.
Os documentos exibidos estão reduzidos, mas não deu para ampliar mais.


Editorial - Gestão desastrosa da CCIAS
Ao decidirmos levar a cabo, em nome do sector privado, este combate para a “prestação de contas”, tínhamos a plena consciência que a única via de perpetuar e rentabilizar as actividades das nossas empresas é a de uma gestão sã e rigorosa.
Esse rigor torna-se ainda mais primordial quando somos levados a gerir fundo públicos para o desenvolvimento de uma área tão vasta que engloba a agricultura, a industria, o comércio e os serviços. Somos, fundamentalmente, operadores económicos. Para nós, as contas são sagradas, pois são a chave do nosso sucesso. A ausência de contabilidade é sinal de má gestão, de incompetência, o que, efectivamente, poderá conduzir as nossas empresas à falência. Tentamos por todos os meios, evitar debates políticos e demagogia, privilegiando antes a discussão de um plano de negócios, rentabilidade, transparência e ambiente de negócios. As nossas empresas não necessitam de promiscuidade público/privada. Para além da gestão dos nossos negócios, somos obrigados a incrementar uma visão para o desenvolvimento do sector privado no nosso país e, de seguida, partilhar essa visão estratégica com as nossas autoridades políticas, permanecendo cada um no seu domínio de actividades. 
A sustentabilidade das nossas actividades empresariais deve estar para além de agendas e ambições politico-partidárias, a fim de garantir a estabilidade económica do nosso país. Foi por essa razão que nos debruçamos sobre factos e nada mais para além disso. Falharíamos a nossa missão se permitirmos que este debate se tornasse objecto de polémicas de baixo nível. 
Tentamos, desesperadamente e sem sucesso, um debate no quadro da assembleia geral, fórum por excelência, para discutir os nossos contenciosos. 
Tornamos hoje este debate público, como interpelação a cada cidadão deste país, por uma razão simples: A Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) recebeu e utilizou biliões de fundos públicos sem prestar contas.
Ao organizar uma assembleia geral em condições dignas de um golpe de Estado, a Direcção desta Câmara tentou branquear a sua gestão desastrosa de quase 6 anos. Os verdadeiros operadores económicos foram cuidadosamente postos de parte pelas forças de ordem, induzidas em erro. As organizações filiadas da CCIAS (ANAG e Associação Industrial) foram mantidas fora da reunião magna. Ao lerem esta publicação, irão compreender facilmente a verdadeira dimensão da gestão desastrosa da actual direcção.

Estes documentos interpelam todas as autoridades nacionais: 
Presidência da República, ANP, Governo, Supremo Tribunal da Justiça, Ministério Público, assim como os nossos parceiros de desenvolvimento. 
Sector Privado da Guiné-Bissau
20 DE ABRIL DE 2015

...Tornamos hoje este debate público, como interpelação a cada cidadão deste país, por uma razão simples: a Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) recebeu e utilizou biliões de fundos públicos sem prestar contas...

PROTOCOLO DE ACORDO
Uma vez mais, tudo começa de uma premissa nobre: ajudar as indústrias de transformação do cajú. 
Depois percebemos que a operacionalidade da ideia deixa muito a desejar. Qual é o verdadeiro montante da operação da compra de 3500 toneladas de castanha de cajú? 
XOF 1.225.000.000,00;  XOF 1.465.000,00  ou  XOF 2.100.000,00????????

Como é que o vendedor, neste caso Braima Camará, é ao mesmo tempo fiel depositário? 
Estamos perante um evidente conflito de interesses!!!

• Onde estão os recibos de entrega das empresas transformadoras?
• Onde está o reembolso do empréstimo?
• Qual é o papel e responsabilidade do FUNDEI neta operação?
De então, ao se tratar de fundos públicos, o Ministério das Finanças é obrigado a dar explicações documentadas aos cidadãos deste País.


PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O MINISTÉRIO
DO COMERCIO E A CCIAS
Secretário de Estado do Comércio assina um protocolo de acordo com o Presidente do CCIAS. Em nome da parceria publica/privada, o governo obriga os operadores a pagar montantes à CCIAS.
• O Secretário de Estado é como por casualidade, beneficiário de uima das viaturas compradas pela CCIAS ao governo.
• Encontramos hoje, o ex-Secretário de Estado na mesa de honra da Assembleia Geral da CCIAS
Esta promiscuidade Publica/Privada, não é boa para ambos

O ex-Secretário de Estado na mesa de honra da Assembleia Geral da CCIAS
Comentários sobre o relatório feito em 2014
Relatório, assinado pelo seu redactor, Sr.José António Mendes Tavares, Secretário Geral da CCIAS, mostra por si só o mau funcionamento interno desta Câmara. A ausência de organização, de planificação, de um plano de trabalho e de contabilidade.
Este documento, mostra claramente como é que a CCIAS funciona sem termos de referência. É a CCIAS que equipa e financia o Governo, após ter recebido deste os fundos.
Mas o mais grave, é que a CCIAS, uma entidade privada, financia Magistrados. Quais são as consequências deste acto, para o funcionamento da Justiça no nosso País?
PROTOCOLO DE ACORDO
Uma vez mais, tudo começa de uma premissa nobre: ajudar as indústrias de transformação do cajú. Depois
percebemos que a operacionalidade da ideia deixa muito a desejar. 
Qual é o verdadeiro montante da operação da compra de 3500 toneladas de castanha de cajú? XOF 1.225.000.000,00; XOF 1.465.000,00 ou XOF 2.100.000,00?
Como é que o vendedor, neste caso Braima Camará, é ao mesmo tempo fiel depositário? Estamos perante um evidente conflito de interesses. 
• Onde estão os recibos de entrega das empresas
transformadoras?
• Onde está o reembolso do empréstimo?
• Qual é o papel e responsabilidade do FUNDEI neta operação?
Em se tratando de fundos públicos, o Ministério das Finanças é obrigado a dar explicações documentadas aos cidadãos deste País.


DIVIDA INTERNA
No final do conflito politico-militar que 1998, Os parceiros económicos, principalmente a União Europeia e o Banco Mundial, decidiram dar um apoio à economia ajudando o Estado a a honrar os seus compromissos perante o sector privado.
Uma lista auditada foi publicada. A primeira parte foi paga pelo governo sob a supervisão de diferentes instituições do Estado.
Os pagamentos de 2010 e 2011, obedecem a lógicas perfeitamente incompreensíveis. O Ministério das Finanças transfere as suas obrigações à CCIAS que não é o credor. 
Porquê esta transferência para uma instituição que funciona fora de todas as normas legais – ausência de orçamento, plano de actividades, Assembleia Geral? Qual é a contrapartida?
Temos conhecimento que a lista inicial foi modificada. Pessoas que não figuravam na lista original foram pagas.
Solicitamos ao Ministério das Finanças e à CCIAS a publicação da lista nominativa dos beneficiários e os extratos das contas.


FUNPI
De bom, se é que existe, guardaremos do FUNPI, somente a ideia. A sua execução caótica – operacionalização antes da existência de um Estatuto – abriu uma via para o seu mau funcionamento. 
Hoje, o FUNPI, que se encontra mergulhado na maior opacidade, falhou a sua missão. A decisão do governo de recrutar um gabinete de auditoria internacional, permitirá a cada um guineense tirar as suas próprias conclusões sobre este dossier polémico. 
Cabe também à CCIAS de justificar a utilização dos 30% que recebeu, com justificativos contabilísticos adequados e apresentar os extratos bancários de cada despesa.



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