Rispito.com

O Advogado do MNE disse que vai proceder a defesa dentro dos parâmetros legais

O advogado  do ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades considera esse domingo 13 de Julho, de “infundado o despacho do Ministério Público que   interdita ao ministro  viajar  ao exterior do país.

Carlos Pinto Pereira também conhecido por Caías confirmou que Mário Lopes da Rosa, foi retirado o seu passaporte no âmbito de um processo sobre a decisão desse em prorrogar a validade de uma licença de pesca a favor de uma empresa chinesa, durante Governo de Transição que o governante fazia parte. 

Com tudo, Caía confirmou que o seu cliente foi ouvido pelo Ministério Público, no dia 9 do corrente mês e, seguidamente o Ministério Público produziu um Despacho que no seu entendimento carece de fundamentos por assentar basicamente na existência de uma prova testemunhal onde pode-se dizer que alguém está contra o seu companheiro, sem no entanto, apresentar outros elementos de provas.

Caía afirmou que Quando o Ministério Público toma decisão do tipo tem que ter convicções fundadas e razoáveis com a sua natureza e impacto e trazer as pessoas denunciantes em presença para formar as suas convicções. Fato segundo disse, só viria acontecer no dia seguinte.   

Pinto Pereira, garante que já apresentou formalmente uma nota contestatária da competência do Delegado do Ministério Público que  tomou a referida decisão. Sublinhou que o Ministério Público não poderia fazer o contrário, uma vez conhecendo que todos os deputados como os membros do governo gozam  de imunidades especiais (parlamentares e governativas) no exercício das suas funções, acrescentando que são preceitos consagrados na lei que é do conhecimento do Ministério Publico.

“Estranha-nos como ele permite a tomada de uma decisão a partir de um dos seus elementos que não tem competência para o efeito”, disse o advogado.

O advogado do governante aponta que os deputados, membros do governo e os próprios magistrados só são julgados por um Tribunal de Relação ou seja de Circulo e não uma instância regional.

Relativamente as informações veiculadas pela imprensa (nacional e estrangeira) ao declarar que o processo está ligado com o descarregamento de pescados e emissão de licenças de pescas, disse que não corresponde a verdade. Critica o MP por alegada  violação do  segredo de justiça na medida em que os órgãos de comunicação social que veicularam  notícias sobre o caso citaram como fonte, a Procuradoria-Geral da República, revelando-se que no primeiro Despacho do Ministério Publico, fixava a coação em 20 milhões de francos CFA mas que essa medida veio a ser alterada para 100 milhões de francos cfa, sem nenhuma explicação da alteração do valor de coação. Deixando claro que citamos “Nós estamos tranquilos e vamos proceder a defesa dentro dos parâmetros legais e se no fim  de tudo o nosso constituinte, o ministro, tiver que ser condenado,  estaremos prontos para respeitar a decisão do tribunal e  se for absolvido vamos exigir total respeito para as consequências que podem advir do processo”. Disso Carlos Pinto Perira advogado do MNECIC Mário Lopes da Rosa.

Lai Baldé/Rispito.com,13 de Julho de 2015