“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEM DE FAZER JUS À ÉTICA DO ESTADO E NÃO SEQUESTRAR O PAÍS”
Domingos Simões Pereira, que foi exonerado do cargo de primeiro-ministro, a 12 de Agosto pelo Presidente da República guineense, José Mário Vaz, classificou de “lamentável” a grave crise política instalada no país e o caminho escolhido pelo chefe do Estado.
Para o chefe do Governo demitido, o Presidente da República, que se assume como um homem do Estado, tem de fazer jus à ética do Estado e não sequestrar a Guiné-Bissau e as suas instituições, já que pode estar em causa, segundo Simões Pereira, a credibilidade internacional do país e todos os ganhos conseguidos até agora.
No seu ponto de vista, José Mário Vaz mergulhou o país numa "verdadeira crise política" e fez com que a Guiné-Bissau tornasse num país "bastante mais complexo".
Mas acredita que os últimos acontecimentos possam ajudar a encontrar uma saída, lembrando que o país tem uma constituição que impõe um sistema de Governo semipresidencial, do qual o Executivo resulta da Assembleia Nacional, ou seja, sendo o PAIGC o partido com maioria parlamentar, cabe a esse partido a formação do Governo.
Domingos Simões Pereira, que foi demitido e acusado de "corrupção, nepotismo e de falta de transparência na gestão pública", assegurou que a tentativa de contrariar a decisão da Assembleia Nacional põe em causa a separação de poderes, o exercício democrático e o respeito dos resultados saídos das últimas eleições legislativas.
“Tudo isso nos leva a pensar que José Mário Vaz deve reconsiderar a sua posição, exonerando o primeiro-ministro nomeado, Baciro Djá, e nomear outro chefe do Governo, indicado pelo PAICG, permitindo ao partido formar um novo Governo e encontrar mecanismos para ultrapassar as eventuais dificuldades que ainda suscitam”, argumentou.
Segundo avançou, neste momento o sentimento que reina na Guiné-Bissau é de indefinição, uma vez que não há Governo e tudo está parado.
Considerou “lamentável” o facto do Presidente da República pedir às organizações internacionais indicações de como sair da grave crise política em que a Guiné-Bissau se encontra.
Questionado sobre o afastamento de directores da rádio e televisão pública, pelo primeiro-ministro nomeado, Domingos Simões Pereira afirmou que há uma certa “ignorância” grosseira das regras protocolares e administrativas.
“Não se compreende que o primeiro-ministro nomeado, evocando dificuldades de entrosamento com esses diretores, passe por cima dos ministros em função e tome medidas administrativas que não são da sua competência, uma vez que esse cargo são nomeados em Conselho de Ministros”, referiu.
No seu entender, fase a essa situação política instaurada, a imagem da Guiné-Bissau lá fora “piorou” e muito, sendo que nesta altura os indicadores económicos estão a sucumbir e as receitas fiscais estão nos pontos mais baixos.
“Tudo isso é um mau cartão-de-visita para Guiné-Bissau, uma vez que o país já estava numa fase diferente, mas que infelizmente não se soube respeitar”, vincou.
Domingos Simões Pereira está confiante de que o seu país vai ainda a tempo de se redimir e que há possibilidades de se resgatar dessa situação, mas sublinhou que esse resgate só será possível se a normalidade constitucional voltar ao país, o que significa respeitar as leis e a vontade do povo guineense.
O primeiro-ministro demitido disse esperar o PR veja na petição assinada na última terça-feira, na Assembleia Nacional, como uma oportunidade de “diálogo” e de consenso necessários para ultrapassar a situação vigente.
Domingos Simões Pereira foi demitido pelo Presidente da República num decreto em que se justifica com quebra mútua de confiança, dificuldades de relacionamento com o chefe do Governo e sinais de obstrução à Justiça.
O Governo estava em funções há um ano, depois de o PAIGC vencer as eleições com maioria absoluta e de ter recebido duas moções de confiança aprovadas por unanimidade no Parlamento nos últimos dois meses - além de ter o apoio da comunidade internacional.
Apesar de todas as forças políticas e várias entidades, dentro e fora do país, terem feito apelos públicos dirigidos ao Presidente, no sentido do diálogo e estabilidade, José Mário Vaz decidiu derrubar o Governo e nomear um novo primeiro-ministro, Baciro Djá, ex-ministro da Defesa e terceiro vice-presidente do PAIGC. O responsável já tomou posse, mas o PAIGC não aceita esta nomeação. Conclui DSP.
Lai Baldé-Correspondente, 29 de Agosto de 2015
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