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Resolução do debate de urgência da ANP

Os deputados do parlamento guineense reuniram-se esta segunda-feira 24 de agosto em Bissau, em debate de urgência para analisar a crise política vigente no país.

Após um aturado debate mais de 09 horas do tempo, finalmente, os parlamentares deliberaram-se nos termos do nº 02 do artigo 91º da Constituição da República, votaram com emendas uma resolução com 75 votos à favor, zero contra e 04 abstenções com o seguinte teor em resumo:

• 1º-Descordar do decreto Presidencial nº 06/2015 pela inobservância do espírito do disposto na alínea g) artigo 68º da Constituição da República.
• 2º-Recomendar as lideranças dos partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular a continuarem a envidar esforços no sentido de, em conjunto, avançarem com propostas de solução a sua excelência senhor Presidente da República, passando por:
• a) Exonerar o Primeiro-ministro nomeado pelo decreto presidencial nº 06/ 2015;
• b)-Nomear um novo Primeiro-ministro indicado pelo PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas, cuja indigitação será precedida de consultas com as formações políticas representadas na ANP;
• 3º - Garantir todo o apoio e colaboração institucional ao Governo constituído com base nos pressupostos referidos no nº 02 da presente resolução.
• 4º - Lançar um apelo a todos os órgãos de soberania e as instituições do Estado a enveredarem pelo diálogo e concertação permanente, propondo, para o efeito, a elaboração e assinatura de um pacto de estabilidade, a fim de assegurar a estabilidade política e social, assim como a governabilidade do país até ao fim da legislatura e do mandato presidencial.

Discursando no final da sessão parlamentar, o Presidente do parlamento guineense sublinhou que deram um passo significativo para no sentido de desenharem possíveis soluções para ultrapassar a crise existente. 

Cipriano Cassamá, considera a atuação dos deputados de um sinal de maturidade democrática e que apesar das suas diferenças, são capazes de trabalhar em conjunto não só na procura de soluções mas também no sentido de compromissos conjuntos a bem do país.

Igualmente, os parlamentares votaram com 77 votos ao favor zero contra e 02 abstenções para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre alegada corrupção e exploração dos recursos naturais da Guiné-Bissau, pelo ex-governo do Domingos Simões Pereira.

Lai Baldé-Correspondente, 24 de Agosto de 2015