quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

ANP poderá ficar bloqueado por numero de deputados a mais

O funcionamento do parlamento da Guine-Bissau poderá estar bloqueado por numero de deputados a mais.
Tudo porque, tanto os deputados expulsos e que supostamente perderam os mandatos, assim como os deputados substitutos, ambos poderão entrar na casa do povo a partir da próxima sessão parlamentar marcada para o dia 25 de Fevereiro.

O Tribunal regional de Bissau já tinha declarado de nulo a decisão da comissão permanente do parlamento, pelo que os deputados expulsos deviam retomar os seus lugares na ANP. 
Mas o coletivo Advogados do PAIGC dizem que a decisão do juiz Lassana Camará é nula por conter various vícios, tais como:
  • Incompetência material, porque o juiz não podia julgar um caso civil como se fosse um caso administrativo;
  • O Juiz não pode julgar um ato praticado de um órgão de soberania
  • O Juiz não pode conhecer da inconstitucionalidade da deliberação de ANP
Os Advogados ainda dizem que pediram a nulidade dessa decisão e estão a espera que o Tribunal se pronuncie sobre o caso.

Este é um problema que o parlamento deve resolver antes da data de próxima sessão, porque embora o coletivo dos advogados terem dito que reconhecem o direito dos deputados expulsos pela força da lei, também dizem que assiste os deputados substituídos o direito de fazerem parte das sessões na ANP.  Neste imbróglio, o parlamento poderá ter o numero de deputados acima dos 102 que compõem o parlamento guineense.

Mais um episódio que poderá conduzir outra situação inédita na historia da democracia guineense.
Rispito.com, 24-02-2016 

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