15 deputados expulsos pretendem retomar os lugares na ANP
O Grupo de 15 deputados do PAIGC expulsos do partido pretendem retomar os seus lugares na próxima sessão parlamentar agendada para segunda-feira, dia 15 deste mês no parlamento guineense.
Em comunicados à imprensa esta 5ª feira, os 15 deputados pediram à mesa da ANP para que esta lhe permita voltar a ocupar os seus respetivos “lugares substituídos de forma ilegal”. "Apelamos à mesa da ANP no sentido de cumprir à letra a decisão judicial como forma de dignificar a justiça e o princípio constitucional da separação de poderes".
Adiantando que se a mesa do Parlamento guineense não permitir que eles se retomem os seus lugares, estará a praticar crime contra a realização da justiça na modalidade de obstrução à atividade jurisdicional.
Os contestatários reconhecem a existência de processos diferentes no tribunal mas, segundo dizem, cumpriram com a primeira. Por isso, o Parlamento deve agora acatar a última decisão do Tribunal Regional de Bissau, que lhe deu a razão.
Recordamos que, o Tribunal Regional de Bissau que deu razão à Comissão Permanente da ANP, para que os 15 deputados expulsos acatasses com a perda dos seus mandatos, também é o mesmo tribunal é que deu mais um passo diferente, dando sem efeito a decisão anterior, passando agora atribuir razão aos 15 deputados expulsos do PAIGC para retomarem os seus lugares na ANP.
Rispito.com/Lai Baldé-correspondente, 11-02-2016
Rispito.com/Lai Baldé-correspondente, 11-02-2016
A. Keita
ResponderEliminarDuas decisões da mesma instância sobre a mesma matéria, mas dois processos diferentes? O que é isto? Cheira mal! Os sentenciados deviam é recorrer à instância superior, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Assim acabava-se com todos os possíveis mal-entenderes. É o caminho mais seguro para se obter uma decisão definitiva neste assunto. E enquanto mais cedo, melhor para todos.
Boa sorte para todos nós.
Obrigado e amizade.
A. Keita