sexta-feira, 8 de abril de 2016

Deputados expulsos ameaçaram processar a direção

Os quinze deputados expulsos do Parlamento da Guiné-Bissau e reintegrados pela justiça ameaçaram hoje processar a direção do órgão que acusam de os ter privado de salários e direitos políticos.

A ameaça foi hoje tornada pública por Rui Diã de Sousa, numa conferência de imprensa que serviu para os 15 deputados apresentarem a sua posição face ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que considerou inconstitucional a sua expulsão. 

Os 15 deputados prometeram ainda retomar os seus lugares no Parlamento, sem especificar, contudo, se se vão sentar na bancada do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que os expulsou da militância. 

O líder do partido, Domingos Simões Pereira, disse, na quarta-feira, que aqueles deputados, ao voltarem para o Parlamento, não se sentarão na bancada do PAIGC, por já não pertencerem mais àquela forca política, notou.

O vice-presidente do Parlamento guineense, Inácio Correia, admitiu hoje o retorno dos deputados em causa ao hemiciclo, mas avisou que caberá ao Supremo Tribunal de Justiça explicar o lugar que estes vão ocupar. 

O regimento do Parlamento guineense não prevê a figura de deputado independente. 

O porta-voz dos deputados afirmou, por outro lado, que os 15 têm sido alvo de "abusos, perseguições e de violência" com a suspensão dos seus direitos, tanto internamente, como a nível das organizações internacionais onde estão filiados. 

Rui Diã de Sousa não esclareceu o momento em que tencionam apresentar queixa ao tribunal contra a direção do Parlamento, mas convidou o órgão a acatar "sem reservas" a ordem do Supremo Tribunal de Justiça. 

"O tribunal decidiu e não há mais nada a fazer que não seja acatar sem reservas a ordem", disse Diã de Sousa, lembrando que foi a própria direção do Parlamento que sempre defendeu a resolução do diferendo pela via judicial. 
Rispito.com/Lusa, 08-04-2016

1 comentário:

  1. A. Keita
    A este “GRUPO DE 15 DEPUTADOS”, duas perguntas mais em baixo.

    No Acórdão N.° 1/2015 do dia 08 de Agosto de 2015 do Supremo Tribunal de Justiça do nosso país, a Guiné-Bissau, este órgão judicial supremo disse a todos e de maneira muito clara, que, a Lei N.° 2/2010 da Assembleia Nacional Popular (ANP), da revisão pontual do dia 25 de Janeiro deste mesmo ano, do ESTATUTO DOS DEPUTADOS, tinha revogado a FIGURA JURÍDICA DO DEPUTADO INDEPENDENTE (cf. p. 11/12). Este mesmo órgão ainda disse no referido doc. que, segundo esta norma, doravante, a possibilidade da presença dos “DEPUTADOS ISOLADOS DOS SEUS RESPETIVOS PARTIDOS” na orgânica e no funcionamento da ANP assim deixava definitivamente de existir (cf. p. 13).

    Consequentemente, passava existir doravante no futuro, neste hemiciclo, só e só duas categorias de deputados, a saber: DEPUTADOS DA NAÇÃO PERTENCENTES À BANCADA PARLAMENTAR DE UM PARTIDO POLÍTICO e DEPUTADOS DA NAÇÃO PERTENCENTES A UM PARTIDO POLÍTICO.

    A primeira Figura Jurídica podendo ser representada por vários deputados eleitos por um partido com o número suficiente (5 e mais) à constituição de uma Bancada Parlamentar (caso atual do PAIGC e PRS). Enquanto a última Figura Jurídica, ela podendo ser representada também por vários deputados eleitos por um partido, mas esta vez, no número insuficiente à constituição de uma Bancada Parlamentar (caso atual do PCD) ou por um só deputado eleito por um partido (caso atual do UM e PND).

    E agora as minhas perguntas. A este “GRUPO DOS 15 DEPUTADOS”, ex-pertencentes à Bancada Parlamentar do PAIGC. Com qual FIGURA JURÍDICA vão agora entrar, estar e funcionar (trabalhar) na ANP? E, à BANCADA PARLAMENTAR do qual Partido é que vão pertencer?

    Exigir o cumprimento das leis na parte esquerda e esmagar as leis na parte direita. Agindo assim, nenhuma instituição, e muito menos, nenhum país no mundo inteiro, na democracia pluralista, multipartidária, parlamentar representativa e de Estado de Direito pode ser governado na estabilidade e tranquilidade. Assim não dá! Só problema!

    Obrigado e boa sorte a todos nós bissau-guineenses (Mulheres e Homens).
    E, que a tranquilidade, paz e estabilidade governativa se instale neste nosso querido país do povo bom, a Guiné-Bissau.
    A. Keita.

    ResponderEliminar

ATENÇÃO!
Considerando o respeito pala diversidade, e a liberdade individual de opinião, agradeço que os comentários sejam seguidores da ética deontológica de respeito. Em que todas as pronuncias expressas por escrita não sejam viciadas de insultos, de difamações,de injúrias ou de calunias.
Paute num comentário moderado e educado, sob pena de nao sair em público