quarta-feira, 11 de maio de 2016

História confusa em Bissau ou colisão entre STJ e Tribunal de Relação

O Tribunal da Relação de Bissau confirma a Assembleia Nacional Popular (ANP) a perda dos mandatos dos 15 deputados do PAIGC expulsos do partido.

Em conferência de imprensa 2ª-feira 10 de maio em Bissau, o Coletivo dos Advogados da ANP, em nota de imprensa afirma que “a declaração de incompetência absolta do Tribunal Regional de Bissau em razão da matéria e da hierarquia torna nula a decisão do Tribunal Regional de Bissau, que suspendeu a eficácia da deliberação da Comissão Permanente da ANP”.

O Tribunal da Relação de Bissau indica que o Acórdão nº 03/20016 perde a sua eficácia, porquanto ancorado na decisão do Tribunal Regional de Bissau, cuja incompetência vem agora declarada. Adiantando que o Supremo Tribunal de Justiça confessa assistir razão a ANP, mas alega interpretação restritiva do conceito de norma constitucionalmente consagrada para não apreciar o pedido. Mas treze dias depois, interpreta o mesmo artigo da Constituição, dizendo que o conceito de norma nele consagrado deve ser entendido de forma mais ampla, para poder apreciar o pedido dos 15 deputados.      

Com esta decisão, o futuro dos quinze deputados fica mais comprometido no partido e na ANP.
Rispito.com/Lai Balde-correspondente, 10-05-2016

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