quinta-feira, 16 de junho de 2016

Muniro Conté intenta ação judicial contra novo Governo

Muniro Conté
Jose Paulo Semedo
O ex-diretor da Rádio Difusão Nacional (RDN) da Guiné-Bissau, Muniro Conté, intentou uma ação judicial contra o novo Governo pedindo a anulação da sua demissão, disse hoje à Lusa o advogado Paulo Semedo.
Segundo o causídico, Muniro Conté considera-se "vítima de abuso de poder" por parte de um "Governo inexistente", daí ter recorrido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nas suas competências de Supremo Tribunal Administrativo.
Um dia depois de entrar em funções, no passado dia 03, o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Baciro Djá, exonerou os diretores da rádio (Muniro Conté) e da televisão (Paula Melo).
Para o advogado Paulo Semedo, do coletivo que representa Muniro Conté, a decisão "é ilegal, por ser um ato inquinado, uma vez que foi praticado por um Governo inconstitucional, logo inexistente", disse.
"A própria nomeação do Baciro Djá constitui um ato inexistente por ser um ato inconstitucional", afirmou Paulo Semedo, ao explicar a providência cautelar intentada por Muniro Conté.
A ação movida pelo ex-diretor da rádio é o mais recente desenvolvimento numa longa crise política.
O Presidente da República, José Mário Vaz, e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das eleições de 2014, estão em conflito há cerca de um ano.
O chefe de Estado já demitiu dois governos daquele partido e deu posse no início de junho a um novo executivo, mas o PAIGC requereu no dia 03 de junho ao STJ que a medida seja declarada inconstitucional.
Os juízes do Supremo ainda não se pronunciaram sobre a matéria.
Rispito.com/Lai Balde/Lusa, 16-06-16

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