PAIGC pede inconstitucionalidade a nomeação do PM ao STJ
Requerimento está no Supremo Tribunal de Justiça.
O PAIGC pediu ao Supremo Tribunal de Justiça que declare inconstitucional a nomeação do primeiro-ministro, Baciro Djá, e o Governo empossado no passado dia 27 de Maio.
Na base do pedido entregue na sexta-feira, 3, o partido liderado por Domingos Simões Pereira defende que o STJ obrigue o Presidente da República a cumprir o seu acórdão 1/2015, no qual considerou institucional a posse de Baciro Djá em Agosto do ano passado em virtude de a Constituição impor que cabe ao partido mais votado, neste caso o PAIGC, indicar o primeiro-ministro e formar o Governo.
Um dos advogados do PAIGC, José Paulo Semedo, disse à VOA que, além de violar a Constituição, o Presidente da República nem sequer ouviu os partidos sobre o novo primeiro-ministro.
Rispito.com/VOA, 07-06-2016
Sem comentários:
Enviar um comentário
ATENÇÃO!
Considerando o respeito pala diversidade, e a liberdade individual de opinião, agradeço que os comentários sejam seguidores da ética deontológica de respeito. Em que todas as pronuncias expressas por escrita não sejam viciadas de insultos, de difamações,de injúrias ou de calunias.
Paute num comentário moderado e educado, sob pena de nao sair em público