terça-feira, 7 de junho de 2016

PAIGC pede inconstitucionalidade a nomeação do PM ao STJ

Requerimento está no Supremo Tribunal de Justiça.
O PAIGC pediu ao Supremo Tribunal de Justiça que declare inconstitucional a nomeação do primeiro-ministro, Baciro Djá, e o Governo empossado no passado dia 27 de Maio.

Na base do pedido entregue na sexta-feira, 3, o partido liderado por Domingos Simões Pereira defende que o STJ obrigue o Presidente da República a cumprir o seu acórdão 1/2015, no qual considerou institucional a posse de Baciro Djá em Agosto do ano passado em virtude de a Constituição impor que cabe ao partido mais votado, neste caso o PAIGC, indicar o primeiro-ministro e formar o Governo.

Um dos advogados do PAIGC, José Paulo Semedo, disse à VOA que, além de violar a Constituição, o Presidente da República nem sequer ouviu os partidos sobre o novo primeiro-ministro.
Rispito.com/VOA, 07-06-2016

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