AMINE SAAD NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COMO ADVOGADO
O professor de Direito e advogado guineense Amine Saad foi admitido como advogado no Tribunal Penal Internacional (TPI), podendo assim ser designado para representar suspeitos, acusados ou vítimas no TPI.
Natural de Mansoa, Amine Saad, 61 anos, é licenciado em Direito e Mestre em Ciência Jurídica e Política pela Universidade de Paris VIII em França. Exerceu advocacia em Portugal de 1987 a 1991, onde está inscrito na Ordem dos Advogados. A partir de 1993 abriu o escritório de advogados Amine Saad & Advogados na Guiné-Bissau.
Amine Saad foi Procurador-Geral da República na Guiné-Bissau entre 1999 e 2000, funções que voltou a ocupar entre 2009 e 2011. Integra a Comissão mista para as negociações de paz na Casamansa, Senegal, entre 1999 e 2000. Em 2000 foi consultor da representação das Nações Unidas na Guiné-Bissau, UNOGBIS.
Foi designado observador a longo prazo da União Africana para monitorização e avaliação global do estado de países em crise, assim como para o apoio na criação de condições para a saída de crise com vista à realização de eleições, tal como em Madagáscar em 2013 e na Tunísia em 2014, onde esteve em missão.
De 2006 a 2009 Amine Saad lecionou Direito Constitucional e Ciência Política na Universidade Colinas do Boé na Guiné-Bissau.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado pelo Estatuto de Roma do TPI, adotado em 1998, tendo entrado em vigor em 2002. Segundo o artigo 1º do Estatuto de Roma o TPI é uma “instituição permanente, com jurisdição sobre pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional”.
Rispito.com/Lai Balde-correpondente/Lusa, 15-07-2016
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