quinta-feira, 28 de julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Presidente da ANP

Comunicado de Imprensa
A Assembleia Nacional Popular tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social da detenção em pleno exercício de funções, na via pública, do Deputado da Nação, Gabriel Sow, da Bancada Parlamentar do PAIGC.

Esta ilegal detenção deve merecer uma atenta análise de todos os órgãos de soberania da Republica porque para além de violar de forma flagrante a própria Constituição da Republica, não só no que concerne a imunidade de que goza um Deputado da Nação, colide também com a questão da separação de poderes e põe em causa o próprio o próprio Estado de Direito Democrático.

Esta detenção ilegal é severa e responsavelmente condenada pela Assembleia Nacional Popular porque para além de ser inconstitucional evidência de forma clara a intenção de se instaurar á revelia dos pilares onde assentam os alicerces do Estado Democrático guineense, um regime ditatorial, incompatível com a Constituição da Republica e com todas as normas legais nacionais e internacionais de que o Estado da Guiné-Bissau é subscritor.

Os órgãos institucionais da ANP e o seu Presidente exigem a imediata e incondicional libertação do Deputado da Nação, Gabriel Sow e a consequente tomada de medidas disciplinares para quem de forma abusiva e nefasta tomou a decisão de mandar deter um Deputado da Nação, sem que previamente lhe tenha sido levantada a imunidade, cuja competência exclusiva cabe ao plenário da Assembleia Nacional Popular.

O Presidente e os órgãos institucionais da Assembleia Nacional Popular manifestam ao Deputado Gabriel Sow e a família toda a sua solidariedade e exorta aos restantes órgãos de soberania que adoptem uma posição firme de condenação deste acto ignóbil e vergonhoso que poe em causa os alicerces em que assentam o nosso Estado Democrático.

Bissau, 28 de julho de 2016
O Gabinete de Imprensa do Presidente da ANP

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