quinta-feira, 28 de julho de 2016

PAIGC exorta sua Bancada Parlamentar para suspender todas as actividades da ANP 

O PAIGC vem denunciar publicamente mais uma grave e inconstitucional acção levada a cabo contra a pessoa do seu dirigente e Deputado da Nação, Gabriel Sow, detido em pleno exercício de funções, na via pública onde se encontrava acompanhado de um membro da sua família, com um aparato policial que quase degenerou em violência, principalmente quando este exibiu perante as autoridades o seu cartão de Deputado da Nação.

O PAIGC manifesta a sua revolta e exige a imediata e incondicional libertação do seu dirigente, membro do Bureau Politico e Deputado da Nação e chama a atenção para a necessidade urgente dos órgãos de soberania da Republica para que se debrucem sobre esta grosseira e inaceitável arbitrariedade, pelo que deve merecer uma atenta análise porque, para além de violar de forma flagrante a Constituição da Republica, no que concerne a imunidade parlamentar de que goza um Deputado da Nação colide também com a questão da separação de poderes e põe em causa o próprio Estado de Direito Democrático.

Esta detenção é ilegal, porque para além de ser inconstitucional evidencia de forma clara a intenção de se instaurar á revelia dos pilares onde assentam os alicerces do Estado Democrático guineense, um regime ditatorial, incompatível com a Constituição da Republica e com todas as normas legais nacionais e internacionais de que o Estado da Guiné-Bissau é subscritor.

Assim sendo, o PAIGC exige a imediata e incondicional libertação do seu dirigente e Deputado da Nação, Gabriel Sow e a consequente tomada de medidas disciplinares para quem de forma abusiva e nefasta tomou a decisão de mandar deter um Deputado da Nação, sem que previamente lhe tenha sido levantada a imunidade, cuja competência exclusiva cabe ao plenário da Assembleia Nacional Popular.

A Direcção Nacional do PAIGC e o seu Presidente, manifestam ao Deputado Gabriel Sow e a família, toda a sua solidariedade e exorta aos restantes órgãos de soberania que adotem uma posição firme de condenação deste ato ignóbil e vergonhoso que põe em causa os alicerces em que assentam o nosso Estado Democrático, aliás, fato que vem confirmar as denúncias que o PAIGC tem vindo a fazer ao longo desta crise.

O PAIGC condena com veemência este ato ilegal e inconstitucional, perpetrado contra o deputado da Nação, Gabriel Sow e exige a sua imediata e incondicional libertação e paralelamente exorta á sua Bancada Parlamentar a suspender todas as actividades da ANP enquanto o Deputado Gabriel Sow se mantiver detido.

O PAIGC exorta a comunidade internacional a seguir atentamente o desenrolar de todo o processo cujos contornos poderão conduzir a deterioração da já frágil situação e equilíbrio politico que neste momento vive o país.

Viva a democracia e o Estado de Direito Democrático!
Viva o PAIGC!
Viva a Guiné-Bissau!

Bissau, 28 de julho de 2016
O Secretariado Nacional do PAIGC

Aly Hijazi
Secretário Na

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