sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Supremo Tribunal da Guiné-Bissau confirma prisão do deputado Gabriel Sow

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau indeferiu o pedido de 'habeas corpus' apresentado pelo advogado do deputado Gabriel Sow, detido no passado dia 28 de julho, confirmando desta forma a detenção.

O Supremo Tribunal guineense, através da Câmara Criminal, emitiu um acórdão a que a Lusa teve acesso, com o qual deu conta do indeferimento da providência de 'habeas corpus' com o qual o advogado de Gabriel Sow solicitava a sua libertação.

Sow foi detido, por ordens de um juiz, no dia 28 de julho, em plena via publica em Bissau, e imediatamente conduzido para o estabelecimento prisional de Bafatá, a 150 quilómetros da capital guineense, onde se encontra desde então.

O advogado do político alegou como fundamento para pedir a sua libertação o facto de este ter sido detido sem que lhe tenha sido levantada a imunidade parlamentar.

O partido a que pertence Gabriel Sow, o PAIGC, tem exigido a libertação do deputado cuja detenção considera de "abuso de poder" por parte do poder judicial.

O Supremo Tribunal invoca como argumento para negar o provimento de 'habeas corpus' o facto de Gabriel Sow ter sido condenado a uma pena de oito anos de prisão efetiva e que essa condenação tenha sido transitada em julgado.

O deputado fora condenado num processo de uma empresa comercial de que era socio gerente e que foi declarada falência.

O Supremo Tribunal nega ainda provimento o facto de Gabriel Sow ter recorrido a um tribunal africano do qual diz que aguarda pelo recurso aí interposto, invocando o facto de que aquela instância não ter competência para julgar "infrações penais cometidos por dirigentes de sociedades comerciais no exercício das suas funções de gestão".
Rispito.com/Lusa, 02-09-2016

Sem comentários:

Publicar um comentário

ATENÇÃO!
Considerando o respeito pala diversidade, e a liberdade individual de opinião, agradeço que os comentários sejam seguidores da ética deontológica de respeito. Em que todas as pronuncias expressas por escrita não sejam viciadas de insultos, de difamações,de injúrias ou de calunias.
Paute num comentário moderado e educado, sob pena de nao sair em público