Decreto Presidencial N°013/2016
Sob proposta do Primeiro-ministro,
O Presidente da República decreta, nos termos e para os efeitos da alínea i) do Artigo
68.°, conjugado com o Artigo 70.°, ambos da Constituição da República, o seguinte:
Artigo 1.°
São nomeados membros do Governo as personalidades que adiante se indicam:
Ministérios
- Senhor Florentino Mendes Pereira, - Ministro de Estado, da Energia e Indústria;
- Senhor Botche Candé, - Ministro de Estado e do Interior;
- Senhor Aristides Ocante da Silva, - Ministro de Estado, dos Combatentes da Liberdade da Pátria e Reinserção Social;
- Senhor Malal Sane, - Ministro de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares;
- Senhor João Alage Mamadu Fadia, - Ministro de Estado da Economia e Finanças;
- Senhor Jorge Malu, - Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades;'
- Senhor Eduardo Costa Sanha, - Ministro da Defesa Nacional;
- Senhor Rui Sanha, - Ministro da Justiça;
- Senhor Victor Luís Pinto Fernandes Mandinga, - Ministro Comércio e Promoção Empresarial;
- Senhor Marciano Silva Barbeiro, - Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo;
- Senhor Sola Nquilim Nabichita, - Ministro da Administração Territorial;
- Senhor Barros Bacar Banjai, - Ministro dos Recursos Naturais;
- Senhor Fernando Vaz, - Ministro do Turismo e Artesanato;
- Senhor Tumane Balde, - Ministro da Função Pública, Reforma Administrativa e Trabalho
- Senhor Victor Gomes Pereira, - Ministro de Comunicação Social;
- Senhor Sandji Fati, - Ministro da Educação e do Ensino Superior;
- Senhor Carlitos Barai, - Ministro da Saúde Pública;
- Senhor Nicolau dos Santos, - Ministro da Agricultura, Floresta e Pecuária;
- Senhor Fidélis Forbs, - Ministro dos Transportes e Comunicações;
- Senhor Orlando Viegas, - Ministro das Pescas;
- Senhor Carlos Alberto Kenedy de Barros, - Ministro da Mulher, Família e Solidariedade Social;
- Senhor Tomás Gomes Barbosa, - Ministro da Cultura e Desporto;
- Senhor Domênico Oliveira Sanca, - Ministro dá Juventude e Emprego;
- Senhor António Sirifo Embalo, - Ministro do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Senhor Francisco Malam N. Djatá, - Secretário de Estado da Ordem Pública;
- Senhora Felicidade Soares Correia de Brito Abelha, - Secretária do Estado do Tesouro;
- Senhor José Adelino Vieira, - Secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais;
- Senhor José Biai, - Secretário de Estado do Plano e Integração Regional;
- Senhor Marcelino Simões Lopes Cabral, - Secretário de Estado da Reforma Administrativa;
- Senhor Augusto Poquena, - Secretário de Estado da Cooperação Internacional;
- Senhor Dino Seidi, - Secretário de Estado das Comunidades;
- Senhor Humiliano Alves Cardoso, - Secretário de Estado do Poder Local;
- Senhora Maria Inácia Sanha Có, - Secretária de Estado da Administração Hospitalar;
- Senhora Elizabete Yala, - Secretária de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica;
- Senhora Maria Evarista de Sousa, - Secretária de Estado das Florestas e Pecuária;
- Senhora Iracema do Rosário, - Secretária de Estado do Ensino Básico, Secundário e Profissionalizante;
- Senhor Bernardo Braima Mané, - Secretário de Estado do Ordenamento do Território.
Este Decreto Presidencial entra imediatamente em vigor.
Publique-se!
Bissau, 12 de Dezembro de 2016.
O Presidente da Republica
José Mário Vaz \
José Mário Vaz \
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ResponderEliminarEste Governo é ilegal, é constitucional. Este Governo não existe, é uma fraude, uma violação flagrante à Constituição da República da Guiné-Bissau. O Povo da Guiné-Bissau merece muito mais respeito por parte do Senhor Presidente da República porque, votou em 2014 e escolheu ao PAIGC como força política que queria que dirigisse os seus destinos rumo ao desenvolvimento. Portanto este Governo não é do PAIGC, este Governo é uma FRAUDE!
ResponderEliminarSe for assim empossado tal como acaba de ser constituído, com toda a celeridade possível, o Toka-Toka deste Governo de Iniciativa Presidencial pode partir ainda esta semana. Da minha parte, a preocupação é pura simplesmente, como é que vai conseguir manobrar nas três curvas de "Tchoguedul" a sua frente para chegar até Bambadinca e morar lá. As três curvas de "Thoguedul" que são nomeadamente, o Órgão do Presidente da ANP, o da Mesa da Presidência da ANP e o da Comissão Permanente da ANP.
ResponderEliminarPorque só conseguindo manobrar bem nestas curvas é que poderá chegar em "Bambadinca", o Órgão da Plenária da ANP. Tudo deve acontecer dentro dos próximos 60 dias. O seu antecessor não safou. Agora ele, a ver, vamos. Tem os seus 60 dias e pico de vida. Mas quem sabe, talvez sabe manobrar melhor. Pode ser que este agora Sô Premiê seja mais N'Tori Palan que o Outro. A ver, vamos. "Fufafus"...
Obrigado.
Boa sorte para todos nós bissau-guineenses (Mulheres e Homens).
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita