Movimento «O Cidadão» apresenta queixa na PGR contra presidente do parlamento
O movimento da sociedade civil da Guiné-Bissau «O Cidadão» entregou esta quinta-feira na Procuradoria-Geral da República uma denúncia crime de responsabilidade de titular de cargo político contra o presidente do parlamento do país, Cipriano Cassamá.
«O movimento O Cidadão continua firme na sua posição de que é o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o fator de bloqueio deste órgão de soberania, tendo induzido conscientemente a comissão permanente a pecar por ilegalidade e usurpação de competências com clara intenção de beneficiar terceiros, neste caso o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde)», refere, em comunicado.
No comunicado, enviado à agência Lusa, o movimento recorda que em março, durante a marcha a exigir a reabertura das sessões plenárias, já tinha anunciado que «avançaria com uma denúncia de crime de responsabilidade de titular de cargo político», caso o presidente do parlamento continuasse a não convocar a sessão plenária para «apresentação do programa de Governo».
O movimento alerta também a sociedade guineense, o poder judicial e a comunidade internacional sobre o «abuso de poder» perpetrado por Cipriano Cassamá que «viola todos os princípios normativos que regem o funcionamento da Assembleia Nacional Popular e do Estado de Direito».
O parlamento da Guiné-Bissau não funciona há cerca de um ano e meio devido a divergências entre os dois principais partidos, o PAIGC e Partido da Renovação Social (PRS), o que tem provocado que vários governos não consigam apresentar aos deputados os seus programas e propostas de Orçamento Geral do Estado.
Rispito.com/Lusa, 20-04-2017
Uma info à atenção deste grupo que se apresenta sob o desígnio de “O Cidadão”. Já ouve uma queixa do género desta agora aqui depositada por este Grupo segundo o presente artigo (Cif., “Movimento ‘O Cidadão’ apresenta queixa na PGR contra Presidente do Parlamento”, in: http://www.rispito.com/; acessado, 20.04.2017.
ResponderEliminarEfetivamente, refiro-me à queixa promovida pelo 4° Governo desta presente IX Legislatura também contra a ANP, representada pelo seu atual Presidente So Eng°. Cipriano Cassamá. O Governo que antecedeu este presente, que também foi de Iniciativa Presidencial dirigido pelo So Dr. Baciro Djá. Depôs uma queixa no STJ portando sobre esta mesma matéria de bloqueio, que na realidade se trata de não agendamento do Programa e Orçamento Geral de Estado pela Comissão Permanente da ANP a seus debates e aprovação ou não na Plenária deste Instituição. Foi indeferida pelo STJ. Consultar o Acórdão N° 2/2016 do dia 16 de Setembro de 2016 in: http://www.rispito.com/; acessado, 28.09.2016.
Obrigado.
Boa sorte para todos nós bissau-guineenses (Mulheres e Homens).
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita